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dc.creatorBastos, Eliene Ferreira-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4260614E5por
dc.contributor.advisor1Diniz, Maria Helena-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:19:33Z-
dc.date.available2010-11-25-
dc.date.issued2010-10-26-
dc.identifier.citationBastos, Eliene Ferreira. Participação societária e a partilha patrimonial no casamento e na união estável. 2010. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/5395-
dc.description.resumoA proposta da presente pesquisa é revisitar os institutos de direito de família e de direito de empresa e propor uma aproximação e harmonização desses institutos na interpretação legislativa, no sentido de evitar prejuízos patrimoniais na partilha de bens convivências ou conjugais, perpetrados por um dos convivestes ou cônjuges que simula, frauda ou pratica abuso de direito nas relações patrimoniais. Esse estudo mostra que a visibilidade das situações de má-fé na partilha de bens se faz necessária para uma interpretação legislativa capaz de oferecer novos paradigmas e inibir práticas ardilosas que lesam a meação do cônjuge ou convivente por aquele que detém a administração do bem comum, em especial dos compostos por sociedades empresárias. Os negócios jurídicos realizados durante o período que antecede à separação Ática do casal conjugal ou convivencial devem ser investigados com rigor quando desvalorizam ou dissipam bens comuns partilháveis, tudo para proporcionar uma partilha justa e equânimepor
dc.description.abstractThe proposal of this research is to revisit the offices of family law and company law and propose an approximation and harmonization of these institutes in interpreting legislation, in order to prevent property damage on the division of property or marital cohabitation, committed by one or cohabiting Spouses who simulates, or defrauds practicing law in abuse of property relationships. This study shows that the visibility of the situations of bad faith on the division of property is necessary for a legislative interpretation capable of offering new paradigms and inhibit practices that harm the cunning of a spouse or cohabitant moiety by one who holds the administration of the common good, especially those containing commercial companies. Legal transactions made during the period before the couple's marital separation factual or convivial must be investigated if rigor or devalue dispel common shareable goods, all to provide a fair and equitableeng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-26T20:19:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliene Ferreira Bastos.pdf: 1131034 bytes, checksum: 1182c7a98bdc73619d4ffb0501800a55 (MD5) Previous issue date: 2010-10-26eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14213/Eliene%20Ferreira%20Bastos.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectFamíliapor
dc.subjectPartilha de benspor
dc.subjectParticipação de bens societáriospor
dc.subjectFamilyeng
dc.subjectDivision of propertyeng
dc.subjectParticipation of company propertyeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleParticipação societária e a partilha patrimonial no casamento e na união estávelpor
dc.typeDissertaçãopor
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