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Tipo do documento: Dissertação
Título: Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza - tributação nas fontes: uma opção metodológica
Autor: Laranjeira, Noécio Maia
Primeiro orientador: Carvalho, Paulo de Barros
Resumo: Pouca atenção se da à denominada "incidência na fonte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza" considerada, salvo raras exceções e nas poucas análises que se fizeram, apenas uma técnica de arrecadação do poder tributário competente. A explicação que possivelmente se encontra para este vácuo doutrinário, e até mesmo jurisprudencial, está na visão preconceituosa do Direito consistente em não expurgá-lo da análise de objetos que lhe são estranhos como a sociologia, economia, história, etc. Neste estudo buscamos colher o fenômeno jurídico, partindo da proposta de HANS KELSEN e procurando seguir um método orientado por juristas que também a adotam. Adentrando no Direito Tributário analisamos as propostas de A.A.BECKER e GERALDO ATALIBA para identificar a norma jurídica tributaria, comparando-as com a teoria, ainda insuperável, de PAULO DE BARROS CARVALHO que, finalmente, adotamos com um acréscimo, apenas elucidativo, decorrente do entendimento sobre sanção, extraído das lições de LOURIVAL VILANOVA. Esperamos obter, nesta opção metodológica e respeitando as demais teorias existentes, não a conclusão definitiva do fenômeno analisado, mas a tentativa de encontrar um caminho para responder, entre outras, questão fundamental: a "incidência na fonte" é imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza?
Palavras-chave: Incidencia na fonte
Direito tributario -- Brasil
Imposto de renda -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Laranjeira, Noécio Maia. Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza - tributação nas fontes: uma opção metodológica. 1994. 204 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1994.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5415
Data de defesa: 30-Nov-1994
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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