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Tipo do documento: Tese
Título: Restabelecimento do poder familiar perdido em decorrência de alienação parental
Título(s) alternativo(s): Recovery of the power family loss resulting from parental alienation
Autor: Konrad, Sandra Ligian Nerling 
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: Empregando os métodos indutivo e comparativo, a legislação brasileira e comparada e o entendimento doutrinário e jurisprudencial, o presente trabalho apresenta propostas de lege ferenda para que se torne possível o restabelecimento do poder familiar perdido em decorrência de alienação parental. Apesar dos projetos de lei estabelecerem o significado desse fenômeno, a caracterização e os efeitos jurídicos, deixaram de determinar as medidas aplicáveis ao alienante que deseja retomar o exercício desse munus público, especialmente nos casos de suspensão e destituição ou perda do mesmo. Para tanto, imprescindível iniciarmos o estudo tratando dos princípios aplicáveis à proteção dos menores não emancipados, que se sujeitam ao poder familiar, a saber, dignidade humana, integral proteção e preservação dos interesses da criança e do adolescente, solidariedade familiar, afetividade e responsável parentalidade ou paternidade, tendo em vista a plena formação desses seres humanos em desenvolvimento. Na sequência, conceituamos o poder familiar e apresentamos as distinções existentes entre o mesmo, a guarda e a companhia, além de abordarmos os aspectos relacionados ao exercício, à titularidade, às implicações e à privação dessa função pública. Em relação à guarda, não poderíamos deixar de identificar o significado de cada uma das modalidades disciplinadas no Código Civil, com a possível identificação da marcante presença da alienação parental nos casos de guarda unilateral, sem deixar de observar que o guardião mencionado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente não pode ser confundido com a pessoa que exerce esta função, nos casos de dissolução do vínculo afetivo entre os genitores. Nos itens seguintes, dissertamos sobre a alienação parental, através da análise da sua definição, características e efeitos, objetivando demonstrar os elementos que possibilitam identificar e tratar de um mal que tem comprometido a convivência familiar e comunitária em nosso país, bem como a possibilidade de se considerar uma síndrome. Finalmente, adentramos no tema de nosso estudo, quando tivemos a oportunidade de apresentar sugestões técnicas, no sentido de suprir a lacuna legislativa que ainda prevalecerá quando da aprovação dos Projetos de Lei n. 4.053/2008 e 5.197/2009. Tais projetos deixaram de mencionar as medidas a serem aplicadas aos pais que desejam retomar essa importante função pública, que é o poder familiar, priorizando a proteção dos interesses dos menores à convivência com a família de origem, com quem, em regra, mantém laços de afetividade e afinidade e que, como primeiro núcleo social, tem o dever de proporcionar dignidade aos seus integrantes, especialmente quando estão em formação. Entendemos que mesmo nos casos de privação do poder familiar em decorrência de alienação parental, deve o alienador ter o direito de retomada de suas funções, desde que se submeta, obrigatoriamente, a visitas assistidas, tratamento psicológico e acompanhamento do Conselho Tutelar. Se a família deve ser priorizada, nada mais justo do que mantê-la unida, preservando, especialmente, os laços afetivos que existem entre os seus integrantes
Abstract: Using comparative and inductive methods, the Brazilian legislation and compared and understanding of doctrine and jurisprudence, this paper presents proposals de lege ferenda to make it possible to restore power lost family due to parental alienation. Although the bills establishing the significance of this phenomenon, characterization, and legal effect, left to determine the measures to the seller that you want to resume the exercise of that munus public, especially in cases of suspension and dismissal or loss of it. To do so, begin the crucial case study of the principles governing the protection of the emancipated minor, who are exposed to family power, namely human dignity, full protection and preservation of the interests of the child and adolescent, family solidarity, affection and responsible parenthood or paternity leave, with a view to full training of developing human beings. Following, we conceptualize the family power and present the distinctions between the same, the guard and the company, besides addressing the issues related to exercise, ownership, and the implications to the deprivation of civil service. Regarding custody, we could not identify the meaning of each of the procedures governed by the Civil Code, with the possible identification of the strong presence of parental alienation in custody cases of unilateral, while noting that the guardian mentioned by the Children Adolescent and can not be confused with the person who occupies this role in cases of dissolution of the bonding between the parents. In the following, talk about various parental alienation by examining its definition, characteristics and purposes, aimed to demonstrate the elements which make it possible to identify and deal with an evil that has committed to family and community in our country as well as the possibility of be considered a syndrome. Finally, we enter the subject of our study, when we had the opportunity to provide technical advice in order to fill the legislative gap that still prevail upon the approval of the Draft Law No. 4.053/2008 and 5.197/2009. These projects failed to mention the measures to be applied to parents who wish to resume this important public function, which is the family power, giving priority to protecting the interests of the minors living with the family of origin, with whom, as a rule, maintains ties affection and affinity and, as a primary social nucleus, has a duty to provide dignity to their members, especially when they are in training. We believe that even in cases of deprivation of family power due to parental alienation, the seller shall be entitled to resume his duties, provided they submit compulsorily attended the visits, psychological treatment and monitoring of the Guardian Council. If the family should be prioritized, it is fair to hold it together, preserving especially the emotional ties that exist among its members
Palavras-chave: Poder familiar
Privação
Alienação p Parental
Power familiar
Deprivation
Parental alienation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Konrad, Sandra Ligian Nerling. Restabelecimento do poder familiar perdido em decorrência de alienação parental. 2010. 221 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5479
Data de defesa: 17-Nov-2010
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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