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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5568
Tipo: | Tese |
Título: | Fundos de investimento no planejamento patrimonial: impactos no imposto sobre a renda e ITCMD |
Título(s) alternativo(s): | Investment funds on wealth planning: impacts on income and estate taxes |
Autor(es): | Baptista, Mariana Oiticica Ramalho |
Primeiro Orientador: | Araujo, Clarice von Oertzen de |
Resumo: | A proposta da tese é analisar os impactos dos impostos sobre a renda, de sucessão e doação nos fundos de investimento com fins de planejamento patrimonial. A manutenção e transferência de patrimônio por residentes fiscais brasileiros são complexas. Há um emaranhado de normas que burocratizam, encarecem e, por vezes, tributam o patrimônio. O tema planejamento patrimonial é pouco estudado no Brasil, mas muito desenvolvido no exterior, especialmente em jurisdições anglo-americanas. Utilizamos o trust, ferramenta usada no planejamento patrimonial desses países, para demonstrar ser possível desburocratizar e simplificar a manutenção e a transferência de patrimônios. Como o patrimônio é composto por diversos tipos de bens e cada um deles sofre tributação bastante específica, fizemos um corte epistemológico. Escolhemos um ativo de especial relevância no setor de private banking: o fundo de investimento. A tese tem cunho prático, com análise das legislações civis, regulatórias e tributárias aplicáveis na manutenção e transferência de fundos de investimento. Verificamos os impactos do imposto sobre a renda e do ITCMD nos fundos localizados no Brasil e no exterior. Tratamos do planejamento tributário, voltado para minorar a carga tributária de tais impostos, como um dos aspectos de relevância no planejamento patrimonial. Traçamos as possibilidades e limites do planejamento tributário. Relatamos algumas hipóteses de planejamentos tributários com fundos de investimento e testamos a constitucionalidade dos mesmos. Por fim, realizamos pesquisa de campo com um tipo específico de fundo: o de investimento em participações. Tal pesquisa teve por objetivo demonstrar o comportamento desses fundos na manutenção do patrimônio. Não foi investigada a sucessão e doação, pois a titularidade das cotas de fundos não é dado público |
Abstract: | The purpose of this thesis is to analyze the impact of income and estate tax on investment funds used for estate planning. The maintenance and transfer of assets for tax residents in Brazil is complex. There are massive number of laws and regulations that bureaucratize, make costly and allow double taxation on certain donations and successions. The subject estate planning is not developed in Brazil, but very developed abroad, especially in Anglo-American jurisdictions. Trusts, estate planning tools used in those countries, were used to demonstrate that transfer of assets maybe simple and efficient. Families have different types of properties and each of them has specific tax treatment. Since the study of each kind of property could not be possible, it was decided to choose one category of property. We chose an asset of particular relevance in the private banking sector: the investment fund. The thesis has also a practical approach. There will be analyzed civil, regulatory and tax rules applicable on the maintenance and transfer of investment funds. It is also studied the impact of income and estate tax on onshore and offshore funds. Tax planning is also studied, since it is key on wealth planning. The possibilities and limits of tax planning are going to be discussed. Some practical cases are analyzed and the constitutionality of the decisions is tested. Finally, we conducted field research with a specific type of fund: the private equity funds. This study aimed to demonstrate the behavior of those funds in the maintenance of the assets. The inheritance and donation were not investigated, since the ownership of shares of funds is not public data |
Palavras-chave: | Fundos de investimento Tributo Sucessão Família Planejamento tributário Planejamento patrimonial Investment funds Tax Succession Family Tax planning Wealth planning |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Baptista, Mariana Oiticica Ramalho. Fundos de investimento no planejamento patrimonial: impactos no imposto sobre a renda e ITCMD. 2011. 281 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5568 |
Data do documento: | 31-Mai-2011 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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