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Tipo do documento: Dissertação
Título: Elementos fundamentais do testamento público
Autor: Chaves, Carlos Fernando Brasil 
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: O testamento público afigura-se como um dos institutos mais solenes e importantes de toda legislação privatista. É ato jurídico que possibilita a perpetuação da vontade humana, seja ela de natureza espiritual, moral ou econômica, para depois da morte. Sobreleva-se, ainda, como a forma ordinária mais apta a garantir o cumprimento da disposição de última vontade. O presente estudo busca analisar os elementos fundamentais do testamento público à luz de legislação nacional e alienígena, procurando encontrar similitudes e diferenças que possibilitem uma adequada compreensão de temáticas ainda obscuras no direito pátrio. Há análise importante acerca da função tabelioa e dos princípios inerentes à realização da escritura de testamento. As questões pontuais que exsurgem na lavratura do testamento público e a postura a ser adotada pelo Notário, na sua missão de assegurar eficácia, autenticidade e segurança jurídica ao instrumento, constituem, em apertada síntese, o objetivo precípuo desta dissertação
Abstract: The notarial will is one of the most relevant acts in private law. It's a document, written by a public officer, by which a person express his own desire after death for spiritual, moral or economic purposes. The solemn form, drawn by a notary, is the most effective to ensure compliance of the testator's intention. This study intends to analyze the principals and the practice of brazilian and foreign law, related to notarial will, searching similarities and differences to understand such a difficult and unclear subject, specially in Brazil. As a part of the study, the role of the public notary and the principles of notarial law are considered. In conclusion, the objective of this study is discuss the specific questions that a notary usually need to overcome when he prepares a will, on his duty to ensure effectiveness, authenticity and legal certainty to the document that preserves the testator s intention
Palavras-chave: Testamento público
Notário
Sucessão
Herança
Notarial will
Notary
Succession
Inheritance
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Chaves, Carlos Fernando Brasil. Elementos fundamentais do testamento público. 2011. 250 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5577
Data de defesa: 1-Jun-2011
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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