1. TEDE
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP
  3. Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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dc.creatorBalzano, Felice-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4297620Z9por
dc.contributor.advisor1Shimura, Sérgio Seiji-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:20:14Z-
dc.date.available2011-07-04-
dc.date.issued2011-06-10-
dc.identifier.citationBalzano, Felice. Embargos de terceiro. 2011. 327 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/5616-
dc.description.resumoO presente estudo se destina à análise crítica atual da ação de embargos de terceiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Inicia por discorrer sobre a principiologia constitucional subjacente ao instituto, abordando seus aspectos fundamentais, conformadores de uma repaginada teoria geral, adentrando com profundidade na problemática que envolve sua legitimação ativa, imbricada com os mais variados campos do direito. Examinam-se, em seguida, os mais diversos aspectos do procedimento trilhado pelo legislador, em cotejo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Busca-se, no transcorrer de todo o trabalho, explorar as vertentes práticas que envolvem o instituto, para trazer subsídios ao operador do direito no enfrentamento das lides forensespor
dc.description.abstractThe present dissertation has as its aim a critical and updated analysis of the Third Party Defense under Brazilian Law. The study begins with a description of the Brazilian Constitutional rules relating to the aforementioned topic, tackling its fundamental aspects. These aspects are indeed the bedrock for a modern and up-to-date general theory, which involves relevant issues concerning the legitimacy of the claimant for the Third Party Defense, in a pretty close relationship with several law fields. Then, the study proceeds with a thorough analysis of the procedural rules inherent to the Third Party Defense proceedings, taking into account the precedents of the Brazilian Superior Court upon their application. Finally, in order to produce a useful instrument to help law practitioners on facing related current and future issues that arise in Court proceedings, the study offers many practical examples and does not hesitate in mentioning important precedentseng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-26T20:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felice Balzano.pdf: 1747249 bytes, checksum: 3741b9530ba214593c1b172e970bda10 (MD5) Previous issue date: 2011-06-10eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14509/Felice%20Balzano.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectPrincipiologiapor
dc.subjectTeoria geralpor
dc.subjectProcedimentopor
dc.subjectAspectos práticospor
dc.subjectSoluçãopor
dc.subjectPrincipleseng
dc.subjectGeneral theoryeng
dc.subjectProcedureeng
dc.subjectPractical aspectseng
dc.subjectSolutionseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpor
dc.titleEmbargos de terceiropor
dc.typeDissertaçãopor
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