???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5625
Tipo do documento: Tese
Título: Personalidade jurídica do plano de previdência privada
Autor: Berbel, Fabio Lopes Vilela 
Primeiro orientador: Balera, Wagner
Resumo: Trata-se de tese de doutoramento que objetiva conjecturar a personalidade jurídica do plano de previdência privada. Antes, porém, de definir essa qualidade jurídica, a tese investiga a natureza jurídica do plano, criticando sua classificação como condomínio, seguro e poupança. O plano, após a análise de seus aspectos ontológicos, é caracterizado como substrato de sociedade jurídica; condição que induz sua existência como pessoa jurídica. Essa intuição é confirmada a partir da moderna definição da personificação, que criticando o normativismo excessivo aproxia a existência jurídica à existência social. A conjectura é, posteriormente, testada na pragmática, sobretudo na contabilidade que reconhece a autonomia dos planos de previdência privada em relação aos sujeitos que os contornam
Abstract: Treatment doctorate thesis is aimed conjecture legal personification of private pension plan. But before this legal qualification, the thesis investigates the legal nature of the plan, criticizing its classification as a condominium, insurance and savings. The plan, after an analysis of the ontological, is characterized by a subtractive of the law societies, a condition that leads to its existence as a legal person. This intuition is confirmed from the modern definition of personification, which criticized the excessive normativism get closer to the legal existence of social existence. The conjecture is tested in pragmatic, especially in accounting that recognizes the autonomy of private pension plans in relation to the suject that surround them
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Berbel, Fabio Lopes Vilela. Personalidade jurídica do plano de previdência privada. 2011. 300 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5625
Data de defesa: 27-Jun-2011
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Fabio Lopes Vilela Berbel.pdf1,6 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.