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Tipo do documento: Dissertação
Título: A viabilidade do Programa de Proteção à Testemunha no direito brasileiro em relação ao direito comparado
Autor: Rodrigues, Alfredo José Gonçalves 
Primeiro orientador: Porto, Herminio Alberto Marques
Resumo: A presente dissertação possui o escopo de demonstrar e confrontar com o direito comparado a recente lei de proteção à vítima e as testemunhas de nosso país - Lei n. 9.807/99, de 13 de julho de 1.999. O trabalho também analisa as formas já existentes de proteção à testemunha em alguns Estados de nosso país antes da aplicação referida Lei Por fim, tem como objetivo principal mostrar que com todo o tipo de dificuldade que o Programa possa vir a enfrentar até que se fixe e transcorra ao ideal, mesmo parecendo impossível, não o é, pelo contrário, com todo o apoio, dedicação e acima de tudo com o investimento de capital do qual ainda se espera uma grande melhora, irá apresentar grande viabilidade em nosso sistema
Palavras-chave: Apoio a vitima
Procuradoria Nacional Anti-Mafia
Provita
Servico Marshall
Brasil -- [Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999]
Testemunhas
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Rodrigues, Alfredo José Gonçalves. A viabilidade do Programa de Proteção à Testemunha no direito brasileiro em relação ao direito comparado. 2000. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5638
Data de defesa: 19-Nov-2000
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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