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https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5638| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A viabilidade do Programa de Proteção à Testemunha no direito brasileiro em relação ao direito comparado |
| Autor: | Rodrigues, Alfredo José Gonçalves  |
| Primeiro orientador: | Porto, Herminio Alberto Marques |
| Resumo: | A presente dissertação possui o escopo de demonstrar e confrontar com o direito comparado a recente lei de proteção à vítima e as testemunhas de nosso país - Lei n. 9.807/99, de 13 de julho de 1.999. O trabalho também analisa as formas já existentes de proteção à testemunha em alguns Estados de nosso país antes da aplicação referida Lei Por fim, tem como objetivo principal mostrar que com todo o tipo de dificuldade que o Programa possa vir a enfrentar até que se fixe e transcorra ao ideal, mesmo parecendo impossível, não o é, pelo contrário, com todo o apoio, dedicação e acima de tudo com o investimento de capital do qual ainda se espera uma grande melhora, irá apresentar grande viabilidade em nosso sistema |
| Palavras-chave: | Apoio a vitima Procuradoria Nacional Anti-Mafia Provita Servico Marshall Brasil -- [Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999] Testemunhas |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da instituição: | PUC-SP |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Rodrigues, Alfredo José Gonçalves. A viabilidade do Programa de Proteção à Testemunha no direito brasileiro em relação ao direito comparado. 2000. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000. |
| Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5638 |
| Data de defesa: | 19-Nov-2000 |
| Appears in Collections: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Files in This Item:
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