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Tipo do documento: Tese
Título: Natureza jurídica do testamento de emergência
Autor: Manfré, José Antonio Encinas 
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: Com o tratamento motivo desta tese objetiva-se estabelecer a natureza jurídica do denominado testamento de emergência, pautado em simplificação de solenidades e uma das novidades do Código Civil de 2002, cujo art. 1.879 prevê os seguintes requisitos para validez: a) elaboração na forma particular; b) feitura de próprio punho; c) ocorrência de circunstância excepcional a ser declarada no instrumento correspondente; d) ausência de testemunhas; e) confirmação a critério do juiz. Iniciado o trabalho com abordagens acerca da sucessão testamentária, compreendidos, entre os mais, também resumidamente, conceito, limitação, capacidades, disposições, regras permissivas, interpretativas e proibitivas todos aplicáveis ao novo negócio jurídico supradito , assim como formas comuns e especiais, segue-se consideração a cada qual desses requisitos envolvendo questionamentos e resoluções, presentes doutrinas nacional e estrangeira e decisões judiciárias. Desenvolve-se em sequência, e como no mais do trabalho observados os métodos expositivo e argumentativo, estudo dedicado ao direito estrangeiro, vistas disposições legais semelhantes contidas em Códigos Civis de doze Estados soberanos de Europa e Américas. Abordados esses temas, não sem problematizações, com análises próprias, não bastasse desde o início haver referências a aspectos da natureza jurídica, possível a conclusão de respeitar esta à disponibilização sucessória ligada à interpretação da definição de testamento, à qual ínsitas características várias e sabidas, além das peculiares ditadas por excepcionalidade e necessidade para o testador, que, premido por realidades extraordinárias e inesperadas, se vê obstado de empreender a liberalidade em consonância aos modelos tradicionais admitidos pelo ordenamento. Dado esse relevo do componente hermenêutico, leva-se a efeito específico e correspondente exame, com originais constatações relativas a esse novel testamento simplificado, a propósito do qual ainda formuladas três sugestões de lege ferenda, não se olvidando do significativo avanço ao arcabouço jurídico brasileiro, ora, ademais, nesse ponto, à altura dos de vários Estados soberanos do contexto internacional
Abstract: With the treatment why this thesis aims to establish the legal status of so-called emergency testament, based on a simplification of ceremonies and the novelties of the Civil Code of 2002, whose art. 1879 provides the following requirements for validity: a) the elaboration in a particular way, b) making own hand, c) the occurrence of exceptional circumstances to be stated in the corresponding instrument; d) the absence of witnesses, e) confirmation by judges. Started working with approaches to the inheritance, included, among else, too briefly, concept, limitations, capabilities, rules, permissive rules, interpretive and prohibitive - all applicable to the aforesaid new legal institute - as well as common forms and special followed by consideration each of these requirements involving questions and resolutions, these doctrines and domestic and foreign judgments. It develops in sequence, and as observed in most of the work methods expository and argumentative, dedicated to the study of foreign law, a view to similar laws contained in the Civil Codes of twelve sovereign states of Europe and the Americas. Addressed these issues, not without problematizations with their own analysis, not enough since there are references to the beginning of the legal aspects, possible to conclude this respect the provision of inheritance linked to the interpretation of the definition of a Testament, to which several inherent characteristics and known, than those dictated by peculiar and exceptional need for the tester, who pressed for extraordinary and unexpected realities, finds himself prevented from taking the donation in accordance to traditional models for spatial accepted. Given this emphasis of hermeneutic component, it takes a specific effect and corresponding examination, with the original findings concerning this novel Testament simplified, which still made three suggestions de lege ferenda, not forgetting the breakthrough to the Brazilian legal framework now, moreover, at this point, the height of several sovereign States of the international context
Palavras-chave: Testamento de emergência
Natureza jurídica e interpretação
Testament of emergency
legal status and interpretation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Manfré, José Antonio Encinas. Natureza jurídica do testamento de emergência. 2011. 251 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5641
Data de defesa: 3-Ago-2011
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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