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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5781
Tipo: | Dissertação |
Título: | Sistema jurídico e os limites constitucionais à competência tributária |
Autor(es): | Carvalho, Cristiano Rosa de |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Paulo de Barros |
Resumo: | Este trabalho tem por objetivo estudar o direito enquanto sistema. Utilizaremos as ferramentas do campo interdisciplinar de conhecimento denominado Teoria Geral dos Sistemas, sem olvidar as modernas contribuições da Semiótica, da Filosofia do Direito e da Teoria Geral do Direito. O capítulo 1 tem por fim, em primeiro lugar, firmar as premissas epistemológicos que guiarão todo o trabalho. Da mesma forma, estabelecer os princípios e as categorias básicas das disciplinas que utilizaremos ao estudar o sistema jurídico. O capítulo 2 parte para a análise intra-sistêmica do direito. Nosso objeto, neste capítulo, são os sistemas jurídicos modernos em geral, considerados como sistemas comunicacionais. Nossa intenção é expor a dinâmica e funcionamento desses ordenamentos jurídicos, diferenciando algumas espécies fundamentais de sistemas, como a Common law e o direito codificado. A essa altura, ainda não estaremos estudando propriamente o direito brasileiro, mas a dinâmica dos sistemas jurídicos modernos. O capítulo 3 realiza uma análise inter-sistêmica dos diversos subsistemas (Jurídico, econômico, político, científico, entre outros) que conformam a macroestrutura social. A interferência do direito na economia (sendo a tributação uma das formas de interferência), marca fundamental do Estado contemporâneo, é a tônica desse segmento do trabalho. Finalmente, o capítulo 4 trata do sistema tributário brasileiro, a partir da sua fonte primordial, a Constituição Federal. O foco desse capítulo é a dinâmica da ordem tributaria, consoante as regras constitucionais de auto-produção normativa, fundamentalmente os princípios, as normas de competência e as imunidades tributarias |
Abstract: | This work aims at studying Law as a system. We will make use of tools from the interdisciplinary field of knowledge called General Theory of Systems, nor leaving aside the modern contributions brought by Semiotics, Philosophy of Law and General Theory of Law. Chapter 1 has the scope of, in the first place, establish the epistemological premises that will guide the entire work. Furthermore, establish the basic principles and categories of the disciplines that will be used to study the legal system. Chapter 2 focuses on Law's intro-systemic analysis. The object of that chapter are modern legal systems in general, taken as communicational systems. The goal is to expose the dynamics and functioning of such legal systems, differentiating certain fundamental types of system, such as Common Law and Statute Law. In so far, Brazilian Law will not be analyzed yet, but rather the dynamics of modern legal systems. Chapter 3 carries out an inter-systemic analysis of several subsystems (legal, economic, political, scientific, among others) which constitute the social macrostructure. The interference of Law in Economics (being that taxation is one of the forms of interference), bases the contemporary State and is the focal point of this segment of the study. Finally, Chapter 4 deals with Brazilian Tax System, departing from its main source, the Constitution. This chapter focuses on the dynamics of Tax Law structure, according to constitutional rules of normative auto-production, fundamentally the principles, competence laws and tax immunity |
Palavras-chave: | Teoria geral dos sistemas Sistema comunicacional Sistema tributario brasileiro Direito tributario |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Carvalho, Cristiano Rosa de. Sistema jurídico e os limites constitucionais à competência tributária. 2001. 492 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2001. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5781 |
Data do documento: | 23-Set-2001 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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