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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5856| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A análise da aposentadoria especial, com ênfase na prova do exercício de atividades sob condições especiais |
| Autor(es): | Amaro, Kátia Helena Fernandes Simões |
| Primeiro Orientador: | Horvath Junior, Miguel |
| Resumo: | presente dissertação visa ao estudo crítico da evolução histórica da norma que assegura a concessão de aposentadoria especial no Brasil, tendo como enfoque principal o exame dos meios de prova disponíveis ao segurado para a demonstração do exercício de atividades sob condições especiais, assim entendido como o trabalho em que há exposição a agentes agressivos à sua saúde ou integridade física do segurado, tanto no processo administrativo previdenciário quanto no processo judicial |
| Abstract: | This thesis aims to critical study of the historical evolution of the rule that ensures the provision of special retirement in Brazil, having as its main focus the examination of evidence available to the insured to demonstrate the performance of activities under special conditions, as well understood as the work where there is exposure to aggressive agents to their health or physical integrity of the insured, both in administrative proceedings and in pension lawsuit |
| Palavras-chave: | Aposentadoria especial Special retirement |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Amaro, Kátia Helena Fernandes Simões. A análise da aposentadoria especial, com ênfase na prova do exercício de atividades sob condições especiais. 2012. 229 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5856 |
| Data do documento: | 28-Mai-2012 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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