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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5857
Tipo: | Tese |
Título: | Execução provisória satisfativa nas ações coletivas trabalhistas |
Autor(es): | Costa, Marcelo Freire Sampaio |
Primeiro Orientador: | Manus, Pedro Paulo Teixeira |
Resumo: | A presente tese aborda a execução provisória em sede de tutela coletiva laboral a partir de uma leitura sistemática do ordenamento jurídico, sob uma perspectiva de busca de efetividade na entrega da tutela jurisdicional. Inicia com a apresentação de cinco premissas que permearam a construção dos principais argumentos desenvolvidos ao longo do texto. Entabula, sob um novo enfoque do clássico princípio da subsidiariedade, maior aproximação entre o modelo de execução provisória do processo civil e o processo coletivo do trabalho. Trata de aspectos das ações coletivas laborais, notadamente a classificação de direitos difusos coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos, além de nuanças envolvendo a teoria geral da fase executiva. Na medida no possível, também tenta comparar tal cenário com as pretendidas reformas do novo Código de Processo Civil, cujo projeto encontra-se em trâmite avançado no Congresso Nacional. Finalmente constrói modelo de execução provisória satisfativa envolvendo as obrigações ressarcitórias e específicas no processo coletivo do trabalho. A tese defende a apropriação, pelo processo coletivo do trabalho, de institutos do novel modelo de execução provisória do processo civil (art. 475-O do CPC), como exemplo a multa do art. 475-J, com as devidas adequações à realidade das ações coletivas laborais, visando a alcançar a busca da efetividade da tutela jurisdicional |
Abstract: | This thesis addresses the provisional enforcement of collective protection of the labor procedure, based on work from a systematic reading of the legal system, from the perspective of search effectiveness in the delivery of judicial review. It begins with the presentation of five assumptions that pervaded the construction of the main arguments throughout the text. Engage a new focus on the classic principle of subsidiarity, closer ties between the model of provisional enforcement of civil procedure and the process of collective work. Deal with issues involving labor collective action, notably the classification of diffuse collective rights and individual strictly homogeneous, and nuances involving the general theory of executive phase. As the possible, also try to compare this scenario with the intended reforms of the new Code of Civil Procedure, whose project is in process advanced in Congress. Finally build execution model involving provisional satisfy ressarcitórias and specific obligations in the collective process of work. The thesis defends the appropriation, by the collective process of work, the novel model institutes provisional enforcement of civil procedure (art. 475-O of the CPC) as a fine example of art. 475-J, with appropriate adjustments to the reality of the labor collective action in order to achieve the pursuit of effectiveness of judicial protection |
Palavras-chave: | Execução provisória satisfativa Ações coletivas trabalhistas Provisional satisfy enforcement Collective action of work |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Costa, Marcelo Freire Sampaio. Execução provisória satisfativa nas ações coletivas trabalhistas. 2012. 254 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5857 |
Data do documento: | 11-Mai-2012 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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