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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5907
Tipo do documento: Tese
Título: Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
Autor: Abi-Eçab, Pedro 
Primeiro orientador: Nunes Júnior, Vidal Serrano
Resumo: Como decorrência da supremacia do interesse difuso ambiental, bem de todos os presentes e futuros habitantes do planeta (Constituição da República, art. 225, caput), as terras indígenas, sem prejuízo da missão de assegurar vida digna aos índios segundo seus costumes e tradições (CR, art. 231), possuem uma função ambiental a cumprir, o que acarreta deveres para essas populações, para a sociedade e para o Poder Público. Sob esta tese, o presente trabalho objetiva analisar terras indígenas como espaços territoriais especialmente protegidos (CR, art. 225, § 1º, III), definidos com o objetivo de assegurar a preservação do meio ambiente, macrobem jurídico que contém o ambiente natural ecologicamente equilibrado e o patrimônio cultural indígena (art. 231, § 1º, art. 215, § 1º e art. 216, caput). Trata-se, assim, de um espaço territorial afetado não apenas à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas, como à proteção de componentes do macrobem ambiental tais como a biodiversidade, o equilíbrio climático, os recursos hídricos, minerais, florísticos e faunísticos. A posse indígena é garantida segundo o critério de tradicionalidade, conforme expresso no art. 231, caput, e repetido nos parágrafos 1º e 2º, o que implica em uso de baixo impacto dos recursos naturais. A relação entre Humanidade e meio ambiente vem sendo cada vez mais de insustentabilidade, não sendo aceitável o paradigma do bom selvagem, já que as populações indígenas, quando tem acesso à tecnologia e novos hábitos, experimentam um processo de transfiguração étnica e passam a também promover degradação ambiental. Há, portanto, um desafio para o Poder Público, para a sociedade e para estes povos: o de encontrar um caminho para o desenvolvimento sustentável, com respeito (responsabilidade) no que diz respeito aos direitos sociais, culturais e ambientais. Este trabalho propõe que os direitos indígenas não se sobrepõem ao direito ao ambiente ecologicamente equilibrado. As terras indígenas existem para conciliar estes dois interesses difusos, em beneficio das presentes e futuras gerações de todo o planeta, e dos próprios indígenas. São analisados, ainda, os principais instrumentos de efetivação desta função ambiental
Abstract: As a result of the supremacy of the general public environmental interests, as well as of all current and future inhabitants of the planet (The Constitution of the Republic, art. 225, caput), the indigenous lands, with no prejudice to the mission to ensure a life with dignity to the Indians, according to their customs and traditions (CR, art. 231), have an environmental role to perform, which gives rise to duties to said people, to the society and to the Public Power. According to this thesis, this work is intended to the analysis of the specially protected Indians lands as territorial units (CR, art. 225, § 1, III), defined with the purpose to ensure the preservation of the environment, the legal set of interactions and elements containing the ecologically balanced natural environment and the indigenous cultural assets (art. 231, § 1, art. 215, § 1 e art. 216, caput). It is, thus, a territorial unit affected, not only for the physical and cultural survival of the indigenous population, but also for the protection of compounds such as the set of environmental interactions and elements, such as the biodiversity, the climatic balance, the hydrical, mineral, floristical and faunal resources. The indigenous property is ensured according to the traditionality criteria, as expressed under art. 231, caput, and repeated in paragraphs 1 and 2, implying on the use of the natural resources of low impact. The connection between Humanity and environment has been increasingly of unsustainability, with the paradigm of the good savage not acceptable, provided that the indigenous populations, when accessing technology and new habits, experiment an ethnic transfiguration and also start to promote the environmental degradation. There is, therefore, a challenge to the Public Power, the society and to the people in question: to find a way for the sustainable development, (responsibility) as to the social, cultural and environmental rights. This work proposes that the indigenous rights shall not overweight the right to the ecologically balanced environment. The indigenous lands exist in order to harmonize these two general public interests, to the benefit of the current and future generations in the whole planet, and to the indigenous themselves. The key instruments for the legalization of this environmental function are analyzed, as well
Palavras-chave: Meio ambiente
Terras indígenas
Espaços territoriais especialmente protegidos
Função ambiental
Areas protegidas
Environment
Indigenous lands
Specially protected territorial units
Environmental function
Protected areas
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Abi-Eçab, Pedro. Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade. 2012. 253 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5907
Data de defesa: 18-Jun-2012
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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