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Tipo do documento: Dissertação
Título: A responsabilidade civil no comércio eletrônico
Autor: Maceira, Irma Pereira 
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade o estudo dos entendimentos de vários doutrinadores relativamente às transações firmadas por intermédio da Internet. Não se pretendeu, com isso, o esgotamento da matéria, vez que a complexidade que norteia a nova tecnologia, que por sua vez caminha a passos gigantescos, é ilimitada. Da mesma forma, complexa se constitui a possibilidade de regulamentação da matéria, não só por sua peculiaridade, mas também pela dificuldade em se estruturar normas regulamentadoras para o mundo virtual. Em decorrência da ausência de normas específicas, torna-se difícil a solução dos mais variados tipos de problemas oriundos dos contratos firmados eletronicamente, alguns questionamentos permanecem sem resposta efetiva. Será o bastante a aplicação das normas gerais vigentes aplicadas aos contratos celebrados fisicamente? Visto que tanto a jurisprudência quanto a melhor doutrina, ainda não chegaram a um denominador comum acerca das questões suscitadas pelas atividades exercidas no mundo virtual estará o julgador possibilitado a promover a justiça no caso concreto que lhe a ele seja submetido? As disposições contidas na Lei-Modelo para Comércio Eletrônico elaborado pela UNCITRAL são suficientes para resolver os problemas surgidos cotidianamente no mundo virtual, sem limites ou fronteiras? O Código de Defesa do Consumidor em vigor no Brasil é o bastante para suprir as lacunas deixadas pela norma geral, diante da ausência de regulamentação específica sobre o comércio eletrônico? IX Como se vê, várias são as indagações sem qualquer resposta direta plausível. Os problemas constituem uma realidade, enquanto a legislação, principalmente a nacional, não passa de projetos apresentados há vários anos, ainda sem qualquer definição. A celeridade, com certeza, é a marca do século XXI. Adaptar-mo-nos à uma geração virtual, numa sociedade que obtém respostas em tempo real é uma necessidade. Assim, caminhemos para o futuro, na mesma velocidade da Internet.
Abstract: The objective of the present work is to compile together the line of thoughts of various doctrine specialists regarding the Internet-based established transactions. The intention of exhausting the subject is not present here, since the complexity of the new technology that advances very fast is simply unlimited. Similarly, the possibility of establishing a proper regulation for this theme is very complex, not only for its peculiarity but also for the difficulty in establishing regulations for the virtual world. As a consequence of the absence of specific regulations, the solution of the most assorted kinds of problems related to electronically established contracts becomes hard. Would the application of the general regulations for face-to-face contracts be enough? Without specific regulations to deciding the concrete case, could the judger be fair, since the jurisprudence and the doctrine are still approaching the most varied sort of problems arising from the virtual world without having a common understanding? Are the dispositions contained in the Law-Model for Electronic Commerce elaborated by UNCITRAL enough to resolve the daily problems in the virtual world, without limits or borders? Is the Consumers Code in Brazil enough to fulfill the wholes left by the general regulations, taking into consideration the absence of a specific regulation for electronic commerce? XI As one can see, many as the questions still pending direct and plausible answers. The problems constitute a reality while the legislation, mainly the Brazilian, are still made of many projects presented a couple of years ago pending approval. High speed is for sure tied to XXI century. Thus, our adaptation for the virtual generation in a society based on real time answers is a must to have. Let s keep on moving forward in the Internet speedy.
Palavras-chave: Comércio eletrônico - Leis e legislação
internet
e-commerce
Direito civil
Responsabilidade (Direito)
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Maceira, Irma Pereira. A responsabilidade civil no comércio eletrônico. 2005. 274 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5942
Data de defesa: 18-Oct-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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