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Tipo do documento: Dissertação
Título: Lesão no código civil brasileiro e no direito comparado
Autor: Bonini, Paulo Rogério
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: O instituto jurídico da lesão sempre buscou evitar que uma das partes da relação negocial obtivesse um ganho desproporcional em relação à contraprestação devida, aproveitando-se da necessidade da outra parte. O equilíbrio das prestações atende interesses coletivos, como decorrência da observação do princípio da boa-fé e da função social do contrato. A necessidade de contratar e a inexperiência negocial retiram a plena consciência da vontade, enquadrando a lesão como vício do consentimento. A anulação do negócio lesvio não é seu fim primordial, devendo-se buscar a sua conservação com as correções necessárias. Há variação dos efeitos da lesão no negócio, ora gerando a nulidade absoluta, ora gerando a nulidade relativa, ora constituindo-se como causa de resolução do negócio.
Abstract: The juridic institut of injury has always avoided that one of the parties of the busyness relationship have a not proportional gain, takes advantage of the other. The balance among obligations reachs collective goals, resulting of observation of the good will and social function of contracts. The needs of hiring and lack of business knowledge take away willness conscience, considering the lesion like a bad conscience. The cancellation of the business isn t its general purpose, trying to make its conservation with the necessary corrections. There is variability of the effects of injury busyness, sometimes causing absolute nullity, sometimes causing relative nullity, sometimes causing the rescission of the busyness
Palavras-chave: Negócio jurídico
Lesão (Direito) - Brasil
anulabilidade
contrato
defeitos do negócio jurídico.
Busyness
injury
relative nullity
contract
busyness default
Atos jurídicos
Direito comparado
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Bonini, Paulo Rogério. Lesão no código civil brasileiro e no direito comparado. 2005. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5955
Data de defesa: 18-Oct-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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