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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6042
Tipo do documento: Dissertação
Título: Responsabilidade civil nos contratos de empreitada
Autor: Lucco, Alexandre Luiz 
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: O objetivo da presente dissertação é o de estudar os aspectos relacionados à responsabilidade civil nos contratos de empreitada no âmbito do direito privado, em especial a responsabilidade civil do empreiteiro pela solidez e segurança da obra, bem como dos demais profissionais normalmente envolvidos nas atividades que são objeto desses contratos, isto é, engenheiros e arquitetos, comparando a legislação brasileira, sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, com a legislação, doutrina e jurisprudência estrangeira atinente ao assunto. Para tanto, iniciaremos o este estudo com a evolução da responsabilidade civil do empreiteiro desde os tempos antigos, até o Brasil do século XIX. Em seguida, trataremos dos contratos de empreitada no Brasil e em algumas jurisdições estrangeiras, examinando suas principais características e a finalidade precípua desses contratos. A partir da contextualização introdutória dos contratos de empreitada, abordaremos o tema central desta dissertação, que é o da responsabilidade civil do empreiteiro e as hipóteses em que ele, assim como os demais profissionais que o auxiliam, deverá ser responsabilizado em razão do não cumprimento de suas obrigações contratuais, sobretudo em relação à obrigação de garantir a solidez e a segurança da obra por ele empreendida
Abstract: The aim of this dissertation is to study the aspects related to civil liability in turnkey construction contracts under private law, particularly the civil liability of the contractor for the soundness and safety of the work, as well as other professionals usually involved in activities that are subject of such contracts, i.e., the liability of engineers, architects and designers, comparing to the Brazilian law, its doctrine and jurisprudence interpretation, to the foreign law, doctrine and jurisprudence pertaining to such matter. To this end, this study will begin with the evolution of the civil liability of the contractor from ancient times until the nineteenth-century in Brazil. Following, an overview on the turnkey construction contracts in Brazil and in some foreign jurisdictions will be dealt, examining their main features and the main purpose of these contracts. From the introductory context of the turnkey construction contracts, we will discuss the main theme of this dissertation, which is the civil liability of the contractor and the circumstances in which he should be held liable for failure to fulfill its contractual obligations, especially the obligation to ensure the soundness and safety of the work undertaken by him
Palavras-chave: Contrato de empreitada
Responsabilidade civil do empreiteiro
Solidez e segurança
Responsabilidade dos engenheiros e arquitetos
Turnkey construction contracts
Contractor s civil liability
Safety and soundness
Engineers and architects
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Lucco, Alexandre Luiz. Responsabilidade civil nos contratos de empreitada. 2012. 177 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6042
Data de defesa: 13-Nov-2012
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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