???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6066
Tipo do documento: Dissertação
Título: Juros no direito brasileiro e no direito comparado
Título(s) alternativo(s): Interest in brasilian and comparative law
Autor: Baptista, André Zanetti
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: A palavra juro, termo que designa a taxa percentual incidente sobre um valor, considerada como recompensa pela privação temporária daquele capital, constitui matéria de suma importância para as relações econômicas de todos os brasileiros, interferindo tanto em suas vidas profissionais quanto nas pessoais. Dominar o conhecimento sobre as diversas espécies de juros, saber distingui-las e calculá-las, poder manejá-las e aplicá-las, não se impõe unicamente como exigência teórica, mas também como necessidade prática, possibilitando examinar as questões jurídicas com a eficiência e a correção exigidas pelo trato científico do direito, buscando soluções para os problemas do cotidiano. Considerando as nossas limitações de acesso, a literatura jurídica sobre os juros não é volumosa, principalmente acerca da disciplina da matéria no direito comparado. Com mínimas ressalvas, a doutrina nacional limita seu exame a pontos incidentais em obras de direito privado. Além dos principais aspectos acerca da matéria, este estudo é resultado de uma investigação minuciosa do direito brasileiro e do direito comparado, analisando especialmente os valores das taxas legais e seus limites, a possibilidade de capitalização e por qual período ela é autorizada por lei. O trabalho expõe o esboço histórico da polêmica vida dos juros, seguido de sua conceituação e do conhecimento de sua natureza jurídica. Em seguida, aborda detalhadamente suas principais classificações: a) juros legais e convencionais; b) juros moratórios e remuneratórios; c) juros simples e compostos. Por conseguinte, analisa o Código Civil de 2002, interpretando seu artigo 406 e trazendo diferentes leituras sobre a aplicabilidade do Código Tributário Nacional e da taxa do SELIC Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Na seqüência, dedica um capítulo ao relacionamento entre os juros e as instituições financeiras, em virtude de sua expressão e dinamismo no controle do capital, detalhando as normas aplicáveis àquelas instituições. Por fim, analisa as leis do direito estrangeiro, buscando evidenciar as normas referentes às taxas e à capitalização. Trata-se, portanto, de um estudo que visa delimitar os fundamentos de uma teoria jurídica e econômica sobre os juros, com o fim de dar-lhes a necessária precisão científica, sem descuidar das implicações no campo da experiência jurídica, aclamando ao Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade do artigo 5o da Medida Provisória no 2170 (número de origem 1963-17).
Abstract: Abstract The interest, expression used to designate the percentage incident over an amount, as a reward due to the temporary deprivation of that capital, constitutes an important subject of everyday life of all Brazilians, interfering either on their professional or personal life, particularly in economics relationships. To dominate the knowledge about the most important categories of interests, to know how to identify and to calculate them, being able to manipulate and apply them, is not only imposed like a theoretical exigency, but as a practical need, permitting to analyze the juridical questions with the proper efficiency and correction demanded by scientific law, adequately resolving legal cases and problems that appear every day. The juridical literature about interest is scarce, especially in comparative law. The brazilian bibliography is limited to examine specifics and incidental points in private law books. This study results from a thorough investigation of brazilian and comparative law, trying to group the values of legal taxes, their legal limits, the possibility of capitalize interest and the period allowed by law. This paper presents a summary of interest history, followed by its concept and cognition of its juridical nature. It approaches in detail the major classifications, which are: a) legal and conventional interest; b) moratorium and remunerative interest; c) simple and capitalized interest. The Civil Code of year 2002 is also analyzed, bringing divergent opinions about the use of the National Tax Code and the SELIC tax Special System of Liquidation and Custody. One chapter is dedicated to the relationship between interest and financial institutions, due to their expression and dynamism in capital control, detailing all rules applicable to them. At the end, the laws of the comparative civil right, aiming to evidence tax values and capitalization norms, are analyzed. Therefore this study delimits juridical and economical theory of interest, with the intention of providing a scientific precision, without overseeing the implications in the field of juridical experience, claiming the unconstitutionality of the 5th article of the Temporary Measure no 2170 to the Brazilian Supreme Court.
Palavras-chave: juro
Juros
taxa
capitalização
simples
composto
compostos
mora
inadimplemento
juro moratório
juros moratórios
juro compensatório
juros compensatórios
juro remuneratório
juros remuneratórios
juro composto
juros compostos
anatocismo
juro sobre juro
juros sobre juros
direito estrangeiro
direito alienígena
legislação comparada
legislação estrangeira
direito estrangeiro
SELIC
taxa do SELIC
taxa SELIC
correção monetária
comissão de permanência
interest
capitalize interest
moratorium interest
remunerative interest
simple interest
legal interest, convencional interest
tax
Juros - História - Brasil
Direito comparado
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Baptista, André Zanetti.Juros no direito brasileiro e no direito comparado. 2005. 302 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6066
Data de defesa: 25-Oct-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dissertacao Andre Zanetti Baptista.pdf2,33 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.