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Tipo do documento: Tese
Título: A importância do direito fundamental dos trabalhadores à saúde mental no ambiente de trabalho: o combate ao assédio moral institucional
Autor: Pimenta, Adriana Calvo 
Primeiro orientador: Almeida, Renato Rua de
Resumo: O objetivo central desta tese de doutorado é alertar para o grave problema da ofensa ao direito fundamental à saúde mental dos trabalhadores no ambiente de trabalho no século XXI. Pretende-se analisar o novo fenômeno do assédio moral institucional, também conhecido como assédio moral organizacional, assédio moral coletivo ou straining, sob a ótica pós-constitucional moderna da teoria dos direitos fundamentais como violação de diversos direitos fundamentais dos trabalhadores, principalmente à saúde mental no ambiente de trabalho. Durante a pesquisa realizada, investigou-se que, muito embora o assédio moral institucional seja tema inédito na doutrina trabalhista brasileira e estrangeira, esse novo tipo de assédio tem sido objeto de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho brasileira nos últimos cinco anos. Dessa forma, optou-se por iniciar este trabalho a partir da análise da experiência jurisprudencial trabalhista brasileira, utilizando os casos jurídicos pesquisados como uma forma de laboratório da realidade do atual ambiente de trabalho no Brasil. O assunto escolhido para este ensaio exige sem dúvida um estudo interdisciplinar. Sendo assim, não se pode deixar de pesquisar outros ramos científicos, tais como: a Psicologia, a Psiquiatria, a Medicina do Trabalho, a Psicopatologia do Trabalho, a Psicodinâmica do Trabalho, dentre outros. Para o estudo da saúde mental dos trabalhadores no século XXI, será utilizada a importante obra do autor Christophe Dejours, que aponta a necessidade urgente de consciência dos impactos dos modelos de produção taylorista fordista e toyotista na saúde mental dos trabalhadores na atualidade. O estresse ocupacional e a síndrome do burnout no ambiente do trabalho são apontados como decorrentes do aumento de pressão dentro da empresa, ocasionado por um sistema de gestão de pessoas 7 competitivo e cruel conhecido como administração por estresse. Dentro desse contexto interdisciplinar, pretende-se destacar também o trabalho da psicóloga Hilda Alevato sobre a síndrome loco-neurótica, cuja contribuição é justamente a identificação da empresa como grupo de trabalho (instituição) como ente psicológico coletivo e autônomo, portanto, capaz de ser o sujeito ativo do assédio moral institucional. Numa ótica pós-positivista, a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano (art. 170, CF), não se podendo admitir o exercício da livre iniciativa em detrimento de direitos da personalidade do trabalhador, entre eles: o direito fundamental à saúde mental no ambiente de trabalho
Abstract: The main purpose of this doctoral thesis is to call attention to the serious problem of the offense against the workers human rights to a mental health in the workplace in the twenty-first century. We intend to analyze the new phenomenon of institutional mobbing also known as organizational mobbing, collective mobbing or straining, from the perspective of post-modern constitutional theory of fundamental rights as violation of several human rights of the employees, especially the right to a mental health in the workplace. During our research, it was investigated that although institutional mobbing is unprecedented in Brazilian labor and foreign doctrine, this new type of mobbing has been appearing as the subject of labor claims in the Brazilian Labor Court in the last five years. Thus, it was opted to start this work from the analysis of the Brazilian labor jurisprudential experience, using legal cases as a form of laboratory of the reality of the current labor work environment in Brazil. The subject of this essay undoubtedly requires an interdisciplinary study, so it can not be let to research on other branches of science, such as: Psychology, Psychiatry, Medicine Labor Psychopathology of Labor, the psychodynamics of work, among others. For the study of the mental health of the workers in the twenty-first century, it was used the important work of the author Christophe Dejours who points to the urgent need for awareness of the impacts of the taylorlism fordism and toyotist production models on the mental health of the employees today. Occupational stress and the syndrome of burn out in the workplace are identified as resulting from the increased pressure inside the company, caused by a competitive and cruel management system known as management by stress. As per this interdisciplinary context, the aim is also to highlight the work of psychologist Hilda Alevato on the 9 loco-neurotic syndrome, whose contribution is precisely identifying the company as being autonomous collective psychological entity and therefore able to be the active subject of institutional bullying. In a post-positivist perspective, the economic order should be founded on the value of human labor (art. 170, CF), one cannot assume the exercise of free enterprise to the detriment of the worker's personality rights, among them: the human right to mental health in the workplace
Palavras-chave: Assédio moral
Direito fundamental
Saúde mental
Jurisprudência trabalhista
Assédio moral institucional
Mobbing
Human rights
Mental health
Labor jurisprudence
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Pimenta, Adriana Calvo. A importância do direito fundamental dos trabalhadores à saúde mental no ambiente de trabalho: o combate ao assédio moral institucional. 2013. 214 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6150
Data de defesa: 23-May-2013
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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