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Tipo do documento: Dissertação
Título: Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho
Autor: Silva, Natália Zambon Marques da 
Primeiro orientador: Almeida, Renato Rua de
Resumo: Os princípios constitucionais são considerados, na atualidade, normas jurídicas impositivas de aplicação imediata, mas deve haver equilíbrio na aplicação, equilíbrio este conferido pelo princípio da proporcionalidade. A importância da proporcionalidade na temática da cláusula de não concorrência se dá na medida em que os direitos do empregador e empregado são igualmente considerados direitos fundamentais, devendo chegar a uma solução justa para a antiga dicotomia capital trabalho . A cláusula de não concorrência ganha destaque no mundo globalizado pela aproximação dos mercados, acirramento da competição, busca pelo lucro. Assim, no cotejo entre interesses econômicos e trabalhistas é perceptível que, dada a fundamentalidade de tais interesses, a cláusula de não concorrência no contrato de trabalho representa uma balança entre a liberdade de trabalho e a livre concorrência, resultando numa restrição legítima e temporária de um trabalho específico para a proteção da atividade empresaria, havendo, para tanto, uma contrapartida financeira ao empregado sujeito à cláusula
Abstract: The constitutional principles are considered, nowadays, legal rules requiring greater immediate application, but in order to have balance in this application, the principle of proportionality should be applied. The importance of proportionality in the theme of non-competition clause occurs due to employer and employee rights are equally considered fundamental rights, should reach a fair solution to the old dichotomy of "work capital". The non-competition clause becomes prominent in a globalized world by the markets approach, worsening competition, profit motive. In this way, the harmonizing between economic interests and labor is apparent that, view of the fundamentality of such interests, the non-compete clause in the employment contract represents a balance between the freedom of labor and free competition, resulting in a legitimate and temporary restriction of a specific work for the protection of business activity, having, therefore, a financial contribution to the employee subject to the clause
Palavras-chave: Cláusula de não concorrência
Globalização
Princípios constitucionais
Non competition clause
Globalization
Constitutional principles
Labor law
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Silva, Natália Zambon Marques da. Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho. 2013. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6262
Data de defesa: 30-Oct-2013
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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