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Tipo do documento: Dissertação
Título: O município e a educação para a cidadania
Título(s) alternativo(s): The city and the education towards citezenship
Autor: Gonçalves Junior, Jerson Carneiro 
Primeiro orientador: Garcia, Maria
Resumo: Os objetivos deste trabalho centralizam-se na reflexão do exercício da cidadania: ápice da liberdade . A cidadania para ser exercida pela pessoa requer ampla e efetiva preparação pela educação em geral, política e emocional conforme determina o artigo 205 da Constituição Federal. Para alcançar o significado desiderato constitucional, sob o prisma da cidadania, torna-se mister a perseguição do conceito de cidadania e sua aplicabilidade. O sistema jurídico aponta a observância do princípio fundamental da cidadania verdade fundante, informando as normas constitucionais implicadas num processo do exercício da cidadania e disseminando por todo ordenamento jurídico. Partindo da idéia de sistema, analisa-se o sistema educacional e a competência para legislar sobre cidadania e educação no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Para esse enfrentamento á luz do direito constitucional, há necessidade de reconhecimento da pessoa humana como cidadão, das amplitudes do exercício da cidadania como direito fundamental e, para tanto, a possibilidade de seu preparo pela educação, decorrente do regime constitucional dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos e republicanos, que informam o Estado Brasileiro. O direito constitucional é intertexto aberto e, nesse sentido, o estudo da história é fundamental, pois sem ela o indivíduo jamais teria encontrado condições para evoluir. Por isso, o caminho a ser trilhado é o entendimento da cidadania que passa pela história da humanidade: Todo poder emana do povo (art. 1º, parágrafo único), e o cidadão detém a soberania popular e, portanto, tem o poder de fiscalizar, elaborar leis, e outros poderes no âmbitos Federal, Estadual e Municipal. Entretanto, o cidadão não nasce para cidadania, por isso, deve ser preparado para seu efetivo exercício nos primeiros anos de vida na família e no Município.
Abstract: Abstract The purposes of this essay are centralized around the consideration about the execution of citizenship: apex of freedom . Citizenship in order to be executed by the person requires wide and effective preparation by political, emotional and education in general, according to the article 205 of the Federal Constitution. In order to achieve the constitutional goal meaning, under the prism of citizenship, the chase of the citizenship concept and its applicability becomes fundamental. The juridical system points to the observance of the fundamental principle of citizenship founding truth , informing the constitutional norms implied in the process of execution of citizenship and disseminated by all juridical ordering. From the idea of the system, the educational system is analyzed and the competence to legislate about citizenship in the Federal, State and City area. In order to have this confront, according to the constitutional right, there is the necessity of recognizing the person as a citizen and of the amplitudes of the execution of citizenship, as a fundamental right and, as so, the possibility of its preparing by education, from the constitutional regime of the fundamental rights and of the democratic and republican principles, which inform the Brazilian State. The constitutional right is an open intertext and, in this sense, the study of History is fundamental, because, without it the individual would never have found conditions to evolve For such, the path to be walked upon is the understanding of the citizenship that goes trough the History of mankind: all power comes from the people (article 1, only paragraph), and the citizen holds me people sovereignty and, therefore, has the power to supervise, elaborate laws and other powers in the Federal, State and City area. However, the citizen is not bom to citizenship, because of this, has to be prepared to its effective execution on the first years of life in family and in the city.
Palavras-chave: Constituição
Cidadania
Educação
Democracia Participativa
Município
Poder
Constitution
citizenship
education
participative
democracy
city
power
Cidadania - Leis e legislação - Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Gonçalves Junior, Jerson Carneiro. O município e a educação para a cidadania. 2005. 323 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6302
Data de defesa: 9-Nov-2005
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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