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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6388
Tipo do documento: Dissertação
Título: A estrutura social na perspectiva da Constituição de 1988
Autor: Kitahara, Bianca Casale 
Primeiro orientador: Nazar, Nelson
Resumo: Analisa-se se a ordem social estruturada no Brasil é eficiente para proteção dos direitos sociais e manutenção de vida digna dos trabalhadores frente ao sistema capitalista que se tem hoje. Há ainda a abordagem sobre os direitos fundamentais e sua estrutura de proteção, a diferença entre direitos fundamentais e direitos humanos, bem como se os direitos sociais são direitos fundamentais. Para que se possa contextualizar a estrutura social e as garantias aos direitos sociais no sistema econômico do país contemporaneamente, passa-se a analisar o capitalismo vigente, sua evolução histórica e o fenômeno da globalização. Por fim, analisa-se a ordem social na Constituição Federal de 1988 e as estruturas de controle, como o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e, por fim, a Justiça do Trabalho, a relação destas estruturas com a ordem social, bem como o atendimento destas à ordem jurídica internacional globalizante
Abstract: The aim of this study is to analyze if the social order structured in Brazil is effective to protect of social rights and maintaining dignified life for workers against the capitalist system that we have today. There is also the approach on fundamental rights and their protection structure, the difference between fundamental rights and human rights as well as social rights are fundamental rights. To be able to contextualize the social guarantees and social rights in the economic system of the country contemporaneously, going to analyze the prevailing capitalism, its historical evolution and the phenomenon of globalization. Finally, this paper analyzes the social order in the Federal Constitution of 1988 and control structures, such as the Ministry of Labour and Employment, Ministry Public Labor and, finally, the Labour Court, the relationship of these structures with social order as well as the fulfillment of these globalized the international legal order
Palavras-chave: Ordem social
Constituição Federal de 1988
Estruturas sociais
Social order
1988 Brazilian constitucion
Social structures
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Kitahara, Bianca Casale. A estrutura social na perspectiva da Constituição de 1988. 2014. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6388
Data de defesa: 13-Mar-2014
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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