REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Por um estado de direito ambiental: o poder, a política e o direito em face da transposição das águas do Rio do São Francisco
Autor(es): Brito, Paulo Diego Sales
Primeiro Orientador: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Resumo: A temática da transposição das águas do rio São Francisco ou, na linguagem governamental, o "Projeto de Integração do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional" transformou-se em promessa de erradicação da pobreza que persiste na região do semi-árido nordestino. Descura, no entanto, de outros estudos necessários para que sejam afastados os riscos ambientais a serem deflagrados com a implementação de obra de tamanha envergadura. O custeio e as dificuldades não só da consecução da transposição por meio de canais que levarão a água para regiões distantes da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, como a manutenção da atividade de transpor, serão de grande monta, podendo provocar danos econômicos, sociais e ambientais, o que torna aconselhável a busca de alternativas que conduzam ao desenvolvimento sustentável, devendo, ainda, ser avaliada a sua real necessidade, visto existirem dados técnicos confirmando que as regiões receptoras possuem excelente potencial hídrico, o que poderá fazer com que se traduza esta obra num grande desperdício do dinheiro público. O processo para se atingir a implementação de tal empreendimento ajuda a entender, de certa forma, a dinâmica do poder no Brasil, em que a Política e o Direito se confundem de maneira a transparecer ainda mais a existência de um estado de exceção em que vive sociedade pós-moderna. Muitas são as violações à legislação com o Projeto que ora se analisa, transgressões que não se amoldam às atuais reivindicações do homem. Desse modo, configura-se a necessidade de criar novas conjecturas para um novo Estado, preocupado com o desenvolvimento cultural e social, ambientalmente sustentável
Abstract: The discussion of the transposition of the waters of the Sao Francisco river or, in governmental parlance, the Project for the integration of the Sao Francisco River into the northernmost part of the Northeast basins , has turned into a commitment to eradicate the poverty that ravages the northeast semi-arid region. It overlooks, however, the serious studies required to avoid the environmental risks inherent in the implementation of a project of such scope. The defrayal and the difficulties, not only in carrying out the transposition, by means of canals that will carry the water over long distances into the States of Paraiba, Pernambuco, Rio Grande do Norte and Ceará, as well as the maintenance outlays related to the activities of transposition, will cost huge amounts of money, which make it advisable to seek alternatives that will lead to sustained development, while, at the same time, consider its real necessity, since there is confirmed data that the receiving regions possess excellent water potential, which would turn this undertaking into a huge waste of public money. The process to attain the implementation of this undertaking helps to understand, in a way, the dynamics of power in Brazil, in which Politics and Law making get mixed in a way that makes it transparent the existence of a state of exception in which post-modern society lives. The Project, here under scrutiny, incorporates many violations of the law, which do not satisfy the new expectations of men. Therefore, the necessity arises to create new questions for a new State, concerned with an environmentally sustained cultural and social development
Palavras-chave: Transposição das Aguas do Rio São Francisco
Poder
Política
São Francisco (Rio) - Brasil
Direito - Filosofia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Brito, Paulo Diego Sales. Por um estado de direito ambiental: o poder, a política e o direito em face da transposição das águas do Rio do São Francisco. 2005. 235 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6414
Data do documento: 7-Nov-2005
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