???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6725
Tipo do documento: Dissertação
Título: Parentesco socioafetivo como direito da personalidade
Autor: Bufacchi, Daniela Antonelli Lacerda 
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: O tema do parentesco socioafetivo tem despontado nos últimos anos, não só em decorrência das alterações havidas no conceito de família , mas também das dificuldades trazidas, seja quanto ao seu reconhecimento, seja quanto às suas consequências. Trata-se de instituto que cumpre papel fundamental na sociedade, por assegurar aos indivíduos o desenvolvimento de sua identidade familiar, que compõe a personalidade humana. Afinal, sendo a família o primeiro núcleo social do indivíduo, é imprescindível que lhe seja garantido um ambiente familiar saudável e adequado, para que possa se desenvolver enquanto pessoa. O direito a este parentesco, por sua vez, beneficia não apenas os filhos, mas também os pais socioafetivos, ainda que de forma diversa. Obviamente, o superior interesse da criança tende a trazer soluções mais favoráveis aos filhos, mas não se pode negar também o direito dos pais. Exige, entretanto, uma série de cautelas em sua apreciação e avaliação, por trazer questões polêmicas, tais como: (i) as formas de estabelecimento deste parentesco; (ii) as consequências em caso de desaparecimento do afeto; (iii) a existência de pedidos de reconhecimento do parentesco socioafetivo com fulcro apenas e tão somente em questões patrimoniais; (iv) a existência de afeto para com mais de uma figura materna e/ou paterna, caso em que se tem adotado, como solução, a questão da multiparentalidade. Alguns posicionamentos extremistas, entretanto, têm levado a decisões radicais a casos em que seria necessária uma apreciação mais cautelosa, seja para assegurar direitos de um pretenso filho socioafetivo, seja para evitar o reconhecimento de um parentesco afetivo, quando o afeto inexiste. É o que se pretende elucidar no presente trabalho, com o apontamento e discussão destas questões, assim como a apresentação de possíveis soluções para os pontos controversos, sempre em atenção aos princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, o superior interesse do filho e a segurança jurídica
Abstract: The parentage relationship based on affection has become a particularly relevant subject on the past few years, not only as a consequence of the alterations on the concept of family , but also due to the difficulties brought by that theme, whether related to its acknowledgement, or to its consequences. It is a juridical concept with a crucial role in society since it enables to each individual the development of its family identity, part of one s personality. After all, being the family the individual s first social environment, it is indispensable the guarantee of a healthy and proper family environment, so one can develop itself as a person. The right to this parentage relationship benefits not only the children, but also the affective parents, even if in different ways. Obviously, the child s best interest tends to bring solutions more favorable to the children, but the parent s rights are also undeniable. Nevertheless, it requires some precautions in its analysis and evaluation, due to its controversies, such as: (i) the ways of establishing this kind of parentage; (ii) the consequences in case of disappearance of the affection; (iii) the existence of requests for the acknowledgement of this parentage regarding exclusively patrimonial consequences; (iv) the existence of affection towards more than one paternal/maternal figure, in which case the multiple parentage has been adopted as a solution. However, some extreme positions have led to most radical decisions on cases in which it would be imperative a closer evaluation, either to assure the rights of the alleged affective child, or to avoid the acknowledgment of an affective parentage, when the affection simply does not exist. That is what this study will address to, pointing out the discussions regarding this subject, as well as presenting possible solutions to the controversies, always regarding the juridical principles, such as the human dignity, the child s best interest and the rights stability
Palavras-chave: Parentesco socioafetivo
Personalidade
Identidade familiar
Afeto
Dignidade humana
Superior interesse do filho
Segurança jurídica
Multiparentalidade
Parentage relationship based on affection
Personality
Family identity
Affection
Human dignity
Child s best interest
Rights stability
Multiple parentage
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Bufacchi, Daniela Antonelli Lacerda. Parentesco socioafetivo como direito da personalidade. 2015. 266 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6725
Data de defesa: 9-Mar-2015
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Daniela Antonelli Lacerda Bufacchi.pdf1,58 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.