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Tipo do documento: Tese
Título: Adimplemento substancial: uma forma de segurança jurídica contratual
Autor: Amaral, Luiz Fernando de Camargo Prudente do 
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: O direito contratual se apresenta como um dos ramos mais importantes à vida em sociedade. O contrato é instituto do direito privado que promove segurança jurídica e viabiliza o exercício da autonomia privada. Sua existência é essencial como forma de promover a obrigatoriedade das cláusulas estabelecidas livremente pelas partes. Pensado desde o direito romano, é inegável a relação existente entre o contrato e as relações patrimoniais às quais se ligam os sujeitos de direito. Compreender as mudanças pelas quais passou o instituto contratual é dever de todo operador do direito. Aceitar a existência da função social imposta a institutos do direito privado é outra posição importante para todo aquele que pretenda entender a disciplina contratual. Da mesma forma, devem ser reconhecidos os pilares que fundamentam o direito privado, a fim de que não o desvirtuemos a partir de interpretações fundadas exclusivamente em questões de caráter social. A teoria do adimplemento substancial se coloca como um dos fatores relevantes à aplicação das normas que regem o direito contratual. Sua absorção, através da jurisprudência e da doutrina, pelo direito brasileiro merece atenção. Afinal, ao contrário do que ocorre no direito comparado, a aplicação do adimplemento substancial no Brasil se dá sem que exista norma expressa no ordenamento jurídico nacional. Tratar da teoria do adimplemento substancial nessas condições requer o devido cuidado, sobretudo em relação à segurança jurídica esperada por parte dos contratantes. A surpresa não é um elemento desejado em matéria contratual. Aliás, as relações jurídicas apenas têm verdadeiro sentido se pautadas na previsibilidade, ainda que mínima. As hipóteses de resolução contratual não podem ser implementadas sem essa cautela. Por essas razões, o direito de estabelecer relações contratuais, a pretensão de resolver os vínculos a partir do inadimplemento e a teoria do adimplemento substancial são temas que merecem o estudo que nos propomos a realizar
Abstract: The contractual law is one of the most important branches of law for society. Contracts are an institution of private law that promotes safety and allows people and institutions to pursue their goals within their autonomy. It s existence is essential to ensure that the clauses that were established by both parts are binding. Since roman law, we cannot deny the strict relation that exist between contracts and people and other institutions. To understand the changes that has affected contracts is an obligation of every law researcher. To accept the existence of a social function imposed to institutions of private law is another important duty for all those inclined to understand the nature of contracts. In the same manner, we must recognize the cores that structure private law so to guarantee we not take an unwanted detour based on interpretations of law founded on strictly social matters. The theory of substantial performance is one of the relevant issues to contractual law. Its use, trough court decisions and academic studies, and its impacts on Brazilian law must be closely analyzed. After all, in a very different tone with other nations civil law system, the Brazilian law does not have a strictly statutory regulation on the matter. To study the theory of substantial performance in these conditions require a very careful effort, specially regarding the safety that the parts in a contract expects. Surprises are not well received in a contractual relation. In fact, every juridical relation only makes sense if it is predictable, if only to a minimal degree. The events of contractual resolution cannot happen without such precaution. For these reasons, the right of establish contractual relations, the claim to a right of contractual resolution and the theory of substantial performance are topics that deserve to be strictly analyzed
Palavras-chave: Obrigações
Contratos
Resolução contratual
Adimplemento substancial
Segurança jurídica
Obligations
Contracts
Contractual resolution
Substantial performance
Legal certainty
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Amaral, Luiz Fernando de Camargo Prudente do. Adimplemento substancial: uma forma de segurança jurídica contratual. 2015. 278 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6921
Data de defesa: 4-Nov-2015
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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