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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7099
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Stamatopoulos, Jorge | - |
dc.contributor.advisor1 | Almeida, Renato Rua de | - |
dc.date.accessioned | 2016-04-26T20:24:25Z | - |
dc.date.available | 2007-11-14 | - |
dc.date.issued | 2000-03-30 | - |
dc.identifier.citation | Stamatopoulos, Jorge. A evolução dos contratos de trabalho e os planos de desligamento voluntário. 2000. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000. | por |
dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7099 | - |
dc.description.resumo | A presente dissertação resultou do estudo das origens do contrato de trabalho, sua evolução, bem como dos fatores sociais, econômicos e religiosos que deram à este sua atual conformação, onde, em face à reconhecida desigualdade existente entre as partes contratantes, ao menos no Brasil, ocorre uma forte interferência do Estado, opondo sérias restrições à plena manifestação da vontade dos contratantes. Esta interferência do estado se manifesta não apenas no momento da celebração do contrato, mas durante todas sua vigência, impedindo por exemplo, que o empregado abdique de determinados direitos, sob pena de nulidade de tal renúncia. No entanto, a despeito disto, em função principalmente dos novos rumos tomados pela sociedade contemporânea, que diretamente afetam o sempre turbulento universo das relações de trabalho, os chamados atores sociais vem, ainda que nem sempre com a plena anuência do Estado, buscando novas fórmulas para resolver seus problemas mais prementes. É exatamente neste contexto que se inserem os Planos de Desligamento Voluntário. Que, a despeito de terem sido criados para amenizar o impacto social das demissões, ainda sofrem sérias restrições, notadamente por parte daqueles que esquecem que nossa legislação admite a rescisão do contrato de trabalho, sem maiores explicações por parte do empregador. Talvez de forma surpreendente para muitos, pudemos concluir que os Planos de Desligamento Voluntário e a transação que ocorre por sua ocasião, tem plena validade em nosso ordenamento jurídico, sendo inclusive tacitamente autorizados pela própria Consolidação das Leis do Trabalho. A partir da evolução do contrato de trabalho e dos fatores que o fizeram adquirir a feição que possui atualmente, procuramos demonstrar que, a despeito do que entendem alguns, a transação de direitos que ocorre quando a adesão do empregado aos Planos de Desligamento Voluntário, desde que não contenha vícios que possam invalidá-la, é tacitamente autorizada por nossa legislação trabalhista | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14907/tese_60428.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
dc.rights | Acesso Restrito | por |
dc.subject | Desemprego | por |
dc.subject | Empregado | por |
dc.subject | Empregador | por |
dc.subject | Contrato de trabalho -- Brasil | por |
dc.subject | Direito do trabalho -- Brasil | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | por |
dc.title | A evolução dos contratos de trabalho e os planos de desligamento voluntário | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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