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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7134
Tipo do documento: Dissertação
Título: Responsabilidade civil médica e seguro na cirurgia plástica estética
Autor: Melo, Andréa de
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: Aborda a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico estético, enfocando as discussões doutrinárias e juriprudenciais que envolvem o tema, acompanhando a evolução e modernização dessa especialidade. Aponta a teoria subjetivista fundada na culpa, mas admite a teoria do risco, posto que aquele que casua dano a outrem está obrigado a indenizá-lo . Nos contornos da teoria objetiva, admite a responsabilidade por fato próprio, de outrem ou da coisa no âmbito da intervenção estética, com a possiblidade de inversão do ônus probatório. Sobre a relação médico-paciente, apresenta ponderações sobre se a responsabilidade seria contratual ou extracontratual e as conseqüências que dessa conclusão poderão advir. Contempla a divergência acerca da natureza obrigacional dessa relação: obrigação de meio ou de resultado, apresentando argumentos que defendem uma e outra posição. Elenca as questões principais acerca das dificuldades probatórias sobre o dano ocasionado pela cirurgia estética, bem como na dificuldade de quantificação do montante indenizatório. Explicita as vantagens e desvantagens da criação do seguro de responsabilidade civil médica na cirurgia estética , ressaltando a necessidade de se criar mecanismos de proteção contra riscos profissionais, ínsitos ao próprio exercício profisssional
Abstract: It approaches the civil liability of the medical aesthetic plastic surgeon, focusing the doctrinal and jurisprudence quarrels that involve the subject, following the evolution and modernization of this specialty. It points the established subjective theory in the guilt, but it admits the theory of the risk, since "the one that cause damage to another is obliged to indemnify it". In the contours of the objective theory, it admits the responsibility for proper fact, of another or the thing in the scope of the aesthetic intervention, with the possibility of inversion of the probatory . On the relation doctor-patient, it presents balances on if the responsibility would be contractual or extra-contractual and the consequences that would happen from this conclusion It contemplates the divergence concerning the obligatory nature of this relation: obligation of way or result, presenting arguments that defend one and another position. Lists the ultimate issues about probatory difficulties on the damage caused for the aesthetic surgery, as well as in the difficulty of quantification of the indemnity sum. It also points the advantages and disadvantages of the creation of the "medical liability insurance in the aesthetic surgery", standing out the necessity of creating mechanisms of protection against occupational hazards, proper to the professional exercise.
Palavras-chave: Responsabiblidade
Cirurgia plástica
Estética
Aesthetic
Plastic surgeon
Security
Responsibility
Medicos -- Impericia e pratica ilegal -- Brasil
Cirurgia plastica
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Melo, Andréa de. Responsabilidade civil médica e seguro na cirurgia plástica estética. 2006. 276 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7134
Data de defesa: 25-Apr-2006
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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