REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Tese
Título:	O impacto da rotulagem dos alimentos transgênicos nos direitos da personalidade e na sadia qualidade de vida
Autor(es):	Cavalcanti, Ana Elizabeth Lapa Wanderley
Primeiro Orientador:	Diniz, Maria Helena
Resumo:	O presente trabalho de pesquisa tem como intuito principal demonstrar a importância do respeito aos direitos da personalidade e da sadia qualidade de vida, tendo em vista a rotulagem dos produtos geneticamente modificados, uma vez que os alimentos transgênicos são frutos da biotecnologia moderna e interferem diretamente na alimentação, saúde e nutrição humana, além do equilíbrio ambiental. Portanto, qualquer pessoa tem o direito de decidir, de acordo com os seus sentimentos mais íntimos, qual o tipo de alimento pretende consumir. Assim, não informar a presença de organismo geneticamente modificado (OGMs) em determinado alimento fere o direito de escolha consciente a que todos temos direito, impedindo o cumprimento do princípio da dignidade humana. Neste sentido, faz-se necessário traçar um paralelo entre, os valores éticos e morais e as novas biotecnologias, ressaltando o impacto dos organismos geneticamente modificados no meio ambiente e na agricultura, possibilitando uma análise mais profunda, sobre a situação atual do desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e o respeito à qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Para tanto, importante é a análise da legislação brasileira de biossegurança e da importância da informação para atender aos direitos do consumidor e, conseqüentemente, dos direitos da personalidade. Do ponto de vista do direito comparado, o trabalho oferece a distinção entre as legislações brasileiras, americanas e da comunidade européia e no que tange às normas de rotulagem, a dificuldade de aplicação do Protocolo de Cartagena, tendo em vista as diferenças nas legislações, principalmente americana e européia e os diversos interesses comerciais
Palavras-chave:	Transgênicos Rotulagem Direitos da personalidade Qualidade de vida Meio ambiente Consumidor Alimentos geneticamente modificados -- Embalagem Defesa do consumidor Personalidade (Direito)
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Cavalcanti, Ana Elizabeth Lapa Wanderley. O impacto da rotulagem dos alimentos transgênicos nos direitos da personalidade e na sadia qualidade de vida. 2006. 350 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7191
Data do documento:	13-Jun-2006
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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