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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7206
Tipo: | Dissertação |
Título: | A interpretação e a mutação constitucional |
Autor(es): | Alves, Adalberto Robert |
Primeiro Orientador: | Piovesan, Flavia Cristina |
Resumo: | Este estudo trata da mutação da Constituição através da interpretação, que ocorre quando há uma mudança do significado, sentido e alcance da norma constitucional, permanecendo intacto seu texto normativo, o que a diferencia da reforma constitucional, pois nesta modalidade de alteração da Constituição ocorre a mudança de seu próprio texto. Para que a mutação constitucional possa ser corretamente analisada, inicialmente estuda-se a interpretação jurídica, sua importância, seu objeto e métodos, assim como o intérprete. Em seguida, aborda-se a interpretação constitucional, que guarda semelhanças, mas também significativas diferenças, com a interpretação jurídica. Dá-se destaque, na interpretação constitucional, às suas especificidades, aos princípios de interpretação, ao texto e à linguagem constitucional, aos seus vários intérpretes e aos métodos especificamente de interpretação constitucional. Encerrando o trabalho, são tecidas considerações sobre a mutação e também sobre a reforma constitucional, de modo a bem diferenciá-las e estabelecer seus limites. Analisa-se, ainda, como os vários intérpretes da Constituição, especialmente o Poder Judiciário, atuam para viabilizar a sua mutação, tarefa que é facilitada pelas suas peculiaridades, tais como a grande presença de palavras vagas e ambíguas, normas principiológicas e com acentuada carga axiológica |
Abstract: | This work deals with the mutation of the Constitution through the interpretation, which occurs when there is a change of meaning, sense and reach of the constitutional norm, remaining untouched its normative text, different from the constitutional reform, when the change of Constitution is due to a change of its own text. In order to the constitutional mutation may be correctly analyzed, firstly is studied the juridical interpretation, its importance, object and methods, and also the interpreter. In the sequence, there is the approach of the constitutional interpretation, which has similarities, but also significant differences, to the juridical interpretation. It is given a highlight to the constitutional interpretation, its specificities, the principles of interpretation, the text and the constitutional language, its several interprets and the specific methods of constitutional interpretation. To conclude the work, considerations are made about the mutation and also about the constitutional reform, to well distinguish them and to establish theirs borders. It is also analyzed how the different interprets of the Constitution, specially the Judiciary, act to make feasible its mutation, a task that is facilitated by its specificities, as the great presence of dubious and ambiguous words, principiologic norms and strong axiological load |
Palavras-chave: | Interpretação constitucional Mutação constitucional Direito constitucional -- Interpretacao e construcao Brasil -- Direito constitucional -- Interpretacao e construcao Reforma constitucional |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Alves, Adalberto Robert. A interpretação e a mutação constitucional. 2006. 327 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7206 |
Data do documento: | 20-Jun-2006 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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