REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A influência do tratamento cruel aos animais domésticos no patrimônio cultural imaterial brasileiro
Autor(es): Leis, Maria Fernanda
Primeiro Orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: o presente trabalho tem por objetivo a análise das manifestações culturais 1ateriais que fazem uso de animais domésticos de forma cruel em suas práticas. As lanifestaçães imateriais da cultura brasileira, exteriorizadas através de festas, ncontros, rituais etc. são protegidas pela Constituição Federal de 1988, fazendo arte de nosso patrimônio cultural, uma vez que são portadoras de referência à ientidade, à ação, à memória de grupos formadores da sociedade brasileira. O "oblema surge, entretanto, quando essas manifestações culturais merecedoras de Itela implicam tratamento cruel aos animais, ato condenado também pela atual arta Política, assim como pela Lei dos Crimes Ambientais existente em nosso país. ais expressões da cultura brasileira trazem, em sua essência, um problema a ser nfrentado pelo direito ambiental brasileiro, tendo nossa Constituição Federal de 988 consagrado, ao mesmo tempo, o direito à preservação do ambiente natural e o ireito à preservação cultural como fatores essenciais à sadia qualidade de vida. uscar uma solução para esse conflito requer não só a análise dos dispositivos igais existentes no direito pátrio, mas também a conceituação de termos como _ultura" e "crueldade". Em sendo um tema de direito ambiental, por tratar da tutela D patrimônio cultural, bem como da crueldade contra animais, questões que nvolvem o interesse de toda a coletividade, este estudo perpassa o impasse cultura ersus crueldade demonstrando que o nosso direito como um todo é um importante welador de nossa cultura
Abstract: The present study has as its aim the analysis of the cultural intangible heritage which make use of domestic animais in a cruel manner in its practices. The cultural intangible heritage of Brazilian culture, externalised by means of parties, gatherings, and rituais etc. - embracing ali forms of traditional and popular or folk culture, collective works originating in a given community and based on tradition - are protected by the Federal Constitution of 1988, making up our cultural heritage, since they are bearers of a reference to the identity, the action and the history of groups which constitute Brazilian society. The problem arises however, when these forms of folk culture, worthy of protection, imply in the cruel treatment of the animais, an act also condemned by the present constitution, as well as by criminallaw in force in the country. Such cultural acts are conflicting points relating to Brazilian environmental law, our Federal Constitution having established the right to preservation of the natural environment and culture as an essential factor for a healthy quality of life. Seeking a solution to this conflict requires not only the analysis of existing legal mechanisms in our country's law but also the definition of terms such as "culture" and "cruelty". Being an area of environmental law, as it relates to cultural heritage, and also to the question of cruelty to animais, questions which involve the interest of the whole community, this study goes beyond the conflict between culture and cruelty showing that our law as a whole is an important insight into our culture
Palavras-chave: Direito ambiental
Direitos difusos e coletivos
Direito das relações sociais
Direito ambiental
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Leis, Maria Fernanda. A influência do tratamento cruel aos animais domésticos no patrimônio cultural imaterial brasileiro. 2002. 189 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7239
Data do documento: 30-Mar-2002
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