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dc.creatorFernandes, Gabriela Roveri-
dc.contributor.advisor1Almeida, Renato Rua de-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:25:22Z-
dc.date.available2007-06-06-
dc.date.issued2007-04-27-
dc.identifier.citationFernandes, Gabriela Roveri. A ética como instrumento na prática da negociação coletiva. 2007. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7449-
dc.description.resumoO presente trabalho tem o objetivo de estudar a aplicação da ética na negociação coletiva de trabalho no Direito Brasileiro. Justifica-se o estudo em função da importância das negociações coletivas de trabalho no Direito Brasileiro especialmente como método de autocomposição, em que a lealdade e transparência são o retrato do verdadeiro exercício da prática da negociação, sob pena de torná-la viciada em sua instrumentalidade. Entendemos ser o tema de extrema relevância em especial no atual momento sócio político brasileiro e, sendo o Direito do Trabalho uma disciplina que estuda das relações sociais, cabe a nós, operadores do direito, visualizar a problemática existente e apresentá-la à sociedade, de modo a demonstrar a importância da presença da ética nas negociações coletivas de trabalho. Visualizamos uma tendência atual no sentido de se quebrarem paradigmas éticos sociais, criando novas regras que se rotulam de ética, porém, em verdade, não há presença substancial da ética nestes conceitos. Há então o risco de uma crise na Constituição Federal (CF). É necessário que os parceiros sociais localizem a presença da ética em uma negociação, pois a própria dignidade da pessoa humana obriga o respeito à outra parte contratante, e, portanto, deve-se lutar contra o esvaziamento dos princípios éticos, ao passo que estes mesmos princípios devem ser cada vez mais valorizados. Por isso, e, considerando que a ética é um princípio de direito, universal, cogente e auto aplicável, especificamente na negociação coletiva ela deve ser aplicada, e mais, cobrada pelo Judiciário sob as penalidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Veremos que, caso não haja melhor solução ao litígio, impõe-se a nulidade do instrumento, pois a ele carece a legalidade necessária pela aplicação do princípio ético, previsto no sistema jurídico brasileiro. Derivam então daí as conseqüências do ato jurídico viciado e, portanto, cumpre-nos fazer valer o princípio autônomo ético, ainda que pelos institutos processuais cabíveis, justificando-se, também, o tema escolhido para este estudo. A matéria abordada no trabalho enfoca primeiramente o estudo da ética dentro do sistema jurídico, para após serem analisados os princípios aplicáveis à negociação coletiva, diante da teoria dos sistemas, fundamentando, portanto, a aplicação do princípio ético no direito coletivo do trabalho. Utilizaremos também estudos de sociólogos contemporâneos, para fundamentar a viabilidade de inserção de um princípio geral ao direito coletivo do trabalho, e, pela doutrina e da jurisprudência atual, estudaremos a aplicação subsidiária da lei civil para a adoção de conseqüências trazidas pelo ato nulo praticado sem ética. A teoria da argumentação jurídica virá a estudar o sistema jurídico como um conjunto aberto de normas e princípios que, após catalisar informações, permitirá a absorção da ética como norma cogente de conduta. Assim, dentro do sistema aberto que é o direito coletivo do trabalho, estudaremos a absorção de leis civis substantivas e da própria Constituição Federal, de modo a fundamentar a nulidade do ato eivado de vício, e as conseqüências da má fé em postular um acordo desprovido de éticapor
dc.description.abstractThis paper aims at analyzing the application of ethical principles to collective labor negotiations within the scope of Brazilian Law. This study is sustained by the relevance of collective labor negotiations taking place in Brazilian Law, especially as a method of self-settlement , where loyalty and transparency are the picture of the true exercise of negotiation practice, under pain of causing its instrumentality to be faulty. We believe this is an extremely important matter, particularly in view of Brazil s current social-political situation; and considering that Labor Law is a branch of the law that studies social relationships, we, as legal practitioners, are expected to identify the problems and take them to society, in order to demonstrate the relevance of ethics amongst labor collective negotiations. We perceive a current tendency towards the breaching of the ethical-social paradigms, and to the creating of new rules labeled ethics , whose concepts, in fact, are substantially devoid of ethics. Therefore, a risk of a crisis involving the Federal Constitution arises. Thus, social partners must visualize the presence of ethics in a given negotiation, because the very dignity of human being imposes one party to respect the other, and therefore, one should fight against the fading away of ethical principles, which should be increasingly valued. Therefore, and considering that ethics is a legal, universal, mandatory and self-applicable principle, it must be applied, more specifically, to the collective negotiation. And more: it must be enforced by the Judiciary under the penalties provided for by the Brazilian legal system. We will see that, in the event there is no better solution to the dispute, the nullity of the instrument must be declared, since it lacks the legality needed pursuant to the ethical principle, provided for by the Brazilian legal system. This is where the consequences of the faulty juridical act result from, and thus we are to apply the ethical autonomous principle, even though we do it through the applicable procedural remedies, and thus sustaining, once again, the matter of this present study. The subject approached in this paper focuses first the study of ethics within the legal system, and only afterwards we analyze the principles applicable to collective negotiation in view of the systems theory, therefore giving grounds to the adoption of the ethical principle to the collective labor law. We will also make use of contemporary sociological studies, in order to sustain the feasibility of inserting a general principle into the collective labor law, and, through the current legal theory and case law, we will examine the subsidiary adoption of civil law in order to apply the consequences brought up by the act that is a nullity, since exercised without ethical principles. The theory of legal argumentation shall analyze the legal system as an open set of norms and principles that, after information is processed through catalysis, will permit the absorption of ethics as a mandatory rule of conduct. Thus, within the open system where collective labor law is inserted, we will study the absorption of substantive civil laws and the Federal Constitution itself, so as to sustain the nullity of the faulty act, and the consequences of acting in bad faith when claiming a settlement devoid of ethicseng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-26T20:25:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela R Fernandes.pdf: 252521 bytes, checksum: 4c9807c37b8072dc5cd6e4f25b4be548 (MD5) Previous issue date: 2007-04-27eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16308/Gabriela%20R%20Fernandes.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectÉtica na negociação coletiva de trabalhopor
dc.subjectEthical principles to collective labor negotiationseng
dc.subjectNegociacao coletiva de trabalhopor
dc.subjectRelacoes trabalhistaspor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA ética como instrumento na prática da negociação coletivapor
dc.typeDissertaçãopor
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