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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7489
Tipo do documento: Tese
Título: Teoria morfológica, sintática e semântica da prova e sua pragmática no processo administrativo tributário federal
Título(s) alternativo(s): Morphological, syntactic and semantic theory proof and its pragmatic in federal administrative tributary process
Autor: Tomé, Fabiana Del Padre
Primeiro orientador: Carvalho, Paulo de Barros
Resumo: A proposta do trabalho, ora apresentado, é sugerir uma nova forma de aproximação da teoria das provas, tomando, como ponto de partida, a circunstância de ser o direito um texto, qualificando-se, portanto, como espécie de sistema comunicacional. Para alcançar tal desiderato, partimos de conceitos de Teoria Geral do Direito, firmando nossas premissas relativamente à noção de conhecimento e verdade, bem como sua relação com o direito tributário. Examinamos, também, os elementos e estrutura do sistema jurídico, objetivando compreender como se opera sua transformação, e, dessa forma, identificar o modo pelo qual um fato qualquer passa a integrá-lo. Em seguida, considerando que a prova, assim como o direito, é texto, procedemos ao seu exame segundo as perspectivas lógico-lingüística, semântica e pragmática da linguagem: (i) identificamos os componentes essenciais à sua existência, consistentes em objeto, conteúdo, forma, função e finalidade (morfologia da prova); (ii) evidenciamos a plurissignificação que o vocábulo assume, traçando um rol exemplificativo das significações comumente atribuídas ao termo prova e explicitando os correspondentes conteúdos (semântica da prova); (iii) distinguimos os diversos meios de prova previstos pelo ordenamento brasileiro, discorrendo sobre sua aplicabilidade na esfera tributária e o modo pelo qual opera sua constituição (sintaxe interna da prova); (iv) investigamos os elementos que interferem na apreciação e relacionamento dos diversos enunciados probatórios (sintaxe externa da prova); e (v) aplicamos os conceitos de Teoria Geral da Prova ao procedimento preparatório dos atos de lançamento e de aplicação de penalidade pelo descumprimento de obrigação tributária ou de dever instrumental, bem como ao processo administrativo tributário federal instalado com a impugnação do sujeito passivo.
Abstract: The purpose of the present study is to propose a new approaching to the theory of proves, taking as its starting point the circumstances of the Law to be a text, qualifying itself, however, as a type of communicational system. To conquer such desideratum, we shall start out from the General Law Theory, stating our premises relatively to the notion of the knowledge and truth, as well as its relationship with tributary Law. It is suitable to acknowledge the elements and structures of the law system aiming to understand how its changing goes, and in this way identify by which means any fact can make part of it. As it follows, taking into account whereas the proof itself as the Law itself, is text, and we proceed to its checking according to the logic-linguistic, semantics and pragmatics of the language: (i) we identify the essential components to its existence , consisting in object, content, form, function and purpose (morphology of the proof); (ii) we highlight the multi meaning that the words take over, tracing an exemplificative list of the commonly attributed meanings to the term proof and bringing out the corresponding content (semantics of the proof); (iii) we distinguish the diverse forms of the proof prescribed by the Brazilian ordering, reasoning about its applicability in the tributary sphere and the way its constitution is operated (internal syntax of the proof); (iv) we investigate the elements which interfere in the appreciation and the relationship of the diverse probatory headings (external syntax of the proof); (v) we apply the concepts of the General Proof Theory to the preparatory procedure to the launching and the application acts of the punishment by the unfulfilment of the tributary duties or of the instrumental duty as well as the federal administrative tributary process installed with the impugnation of the passive subject.
Palavras-chave: prova
direito tributário
processo administrativo
proof
tributary law
administrative process
Prova (Direito)
Direito tributario
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Tomé, Fabiana Del Padre. Teoria morfológica, sintática e semântica da prova e sua pragmática no processo administrativo tributário federal. 2005. 377 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7489
Data de defesa: 9-May-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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