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Tipo do documento: Tese
Título: A constitucionalidade das emendas constitucionais e o estado democrático de direito: a consulta popular como expressão da cidadania
Autor: Salgado, Edison Iague
Primeiro orientador: Garcia, Maria
Resumo: As Emendas Constitucionais promulgadas pelo Congresso Nacional, vem alterando a integridade constitucional, com a descaracterização e perda da identidade da Constituição e a instabilidade legislativa gera grande preocupação na população brasileira, levando a uma insegurança jurídica. As Emendas são instrumentos apropriados para a realização das alterações constitucionais, porém muitas delas não realizam os interesses do povo, mas sim os interesses políticos de governabilidade. O objetivo do presente estudo é investigar o modo pelo qual a Constituição Federal Brasileira de 1988 disciplina as garantias, normas e regras, para assegurar e preservar a sua integridade constitucional. A partir de um enfoque crítico da Constituição. Pretende-se verificar as possibilidades de aplicabilidade da consulta popular, para legitimar as alterações no corpo da Constituição, provocadas pelas Emendas. Este trabalho resgata as origens do Poder Constituinte e do movimento constitucionalista, visando traçar os conceitos jurídicos e apontar diferenças entre o Poder Constituinte e Reformador. Na seqüência analisa os mecanismos de alteração constitucional presente nas diversas constituições brasileiras e de outros países, objetivando um estudo de direito comparado. Aponta-se o processo para a realização das emendas e os limites estabelecidos nas cláusulas pétreas . Por fim apresenta-se um estudo das diversas Emendas sofridas pela Constituição Federal Brasileira de 1988. A alternativa trazida por esta tese, para os problemas decorrentes da instabilidade jurídica que gera as Emendas, é a possibilidade de adotar a consulta popular para legitimar as mudanças constitucionais. A consulta popular é expressão do Estado Democrático de Direito, já prevista na Constituição e pode ser utilizada, para as mudanças nos rumos do Estado, com mais legitimidade do que a própria Emenda. Reforça-se com esse instrumento o espírito da Constituição Cidadã , que valoriza a tomada de decisões como expressão da cidadania
Abstract: The Constitutional Amendments promulgated by the National Congress, are altering the constitutional integrity, with the descharacterization and loss of the identity of the Constitution. The legislative instability generates great concern in the Brazilian population, taking to a juridical insecurity. The Amendments are appropriate instruments for the accomplishment of the constitutional alterations, however many of them don't achieve the interests of the people, but the political interests. The objective of the present study is investigate the way that the Federal Constitution of 1988 discipline the warranties, norms and rules, to assure and to preserve his constitutional integrity. By a critical view of the Constitution, it intends to verify the possibilities of applicability of the consultation of the people, to legitimate the alterations in the body of the Constitution, that the Amendments do. This work rescues the origins of the Constitutional Power and of the movement constitutional, seeking to draw the juridical concepts and to point differences between the Constituent Power and Reformer. This study analyzes the mechanisms of present constitutional alteration in the several Brazilian constitutions and the constitutional of other countries, to do a study of comparative jurisprudence. The process is pointed for the accomplishment of the amendments and the established limits in the inalterate terms. Finally this presents the several Amendments suffered by the brasilian Constitution of 1988. The tese of this work to change of juridical instability that are brought by the Amendments, is the possibility to adopt the popular consultation to legitimate the constitutional changes. The consultation of the people is expression of the Democratic State, that is garantie the Constitution and it can be used, for the changes in the directions of the State, with more legitimacy. This instrument reinforced the spirit of the the Constitutional making by the people, that values the expression of the citizenship
Palavras-chave: Direito Constitucional
Consulta Popular
Estado Democrático de Direito
Cidadania
Brasil -- [Constituicao (1988)] Emendas
Emendas constitucionais
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Salgado, Edison Iague. A constitucionalidade das emendas constitucionais e o estado democrático de direito: a consulta popular como expressão da cidadania. 2007. 439 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7547
Data de defesa: 4-Jun-2007
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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