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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7580
Tipo: | Tese |
Título: | Garantia de qualidade no ensino superior |
Autor(es): | Boschi, Glauco Bauab |
Primeiro Orientador: | Garcia, Maria |
Resumo: | A educação é direito fundamental como vida e a liberdade. Esse direito tem como objetivo mudar o ser humano para melhor. Por intermédio da educação a pessoa evolui para melhor e incrementa a sociedade com essa melhoria. No processo educacional o ser humano é o objeto e o sujeito da educação, no momento de educar e quando é o próprio educador. O texto constitucional, principalmente os artigos 206, 209 e 214 da Constituição Federal do Brasil mencionam expressamente a questão da qualidade como princípio a ser observado pelo Estado no trado do tema educação. Contudo o núcleo normativo não é próprio dos princípios jurídicos e sim das regras de conduta, por isso merecem classificação normativa diferente, por ser regra de previsão de obrigação de fazer. Com isso os autores do direito a educação podem exigir o padrão de qualidade na educação formal por meio de ação judicial. Para solucionar o problema proposto, usamos a investigação histórica da legislação educacional e da pedagogia desde a antiguidade até os dias de hoje. A primeira parte do presente trabalho é dedicada à conceituação da educação como forma de processo evolutivo da pessoa humana em todas as suas potencialidades. Discorre sobre as ideias e processos educacionais ao longo da história, culminando no histórico da legislação sobre educação no Brasil e no mundo, e ainda, sobre a função da UNESCO e seu papel na educação. Na segunda parte do trabalho está a discussão jurídica propriamente dita onde se procura determinar o sentido e alcance do termo garantia na norma constitucional educacional e infraconstitucional |
Abstract: | The education is basic right as life and the freedom. This right has as objective to change the human being for better. For intermediary of the education the person evolves for better and develops the society with this improvement. In the educational process the human being is the object and the person of the education, at the moment to educate and when he is the proper educator. The constitutional text, mainly articles 206, 209 and 214 of the Federal Constitution of Brazil express mention the question of the quality as principle to be observed by the State in the care of the subject the education. However the normative center is not proper of the legal principles and yes of the behavior rules, therefore they deserve different normative classification, for being rule of obligation forecast to make. With this the authors of the right the education can demand the standard of quality in the formal education by means of legal action. To solve the problem considered, we use the historical inquiry of the educational legislation and the learning since the antiquity until the present. The first part of the present work is dedicated to the conceptualization of the education as form of improvement process of the person human being in all its potentialities. It discourses on the ideas and educational processes throughout history, culminating in the description of the legislation on education in Brazil and the world, and still, on the function of UNESCO and its paper in the education. In the second part of the work it is the legal quarrel properly said where if it looks for to determine the direction and reach of the term guarantee in the constitutional rules |
Palavras-chave: | Brasil Constituição Direito Educação Brasil Constitution Law Education Brasil [Constituicao (1988)] Direito a educacao -- Brasil Ensino superior -- Brasil -- Controle de qualidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Boschi, Glauco Bauab. Garantia de qualidade no ensino superior. 2007. 228 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7580 |
Data do documento: | 12-Jun-2007 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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