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Tipo do documento: Dissertação
Título: Limites ao direito de greve no Brasil após a constituição de 1988
Título(s) alternativo(s): Limits on the right to strike in Brazil after the constitution of 1988
Autor: Pinto, Graciene Ferreira
Primeiro orientador: Almeida, Renato Rua de
Resumo: Limites ao Direito de greve no Brasil após a Constituição de 1988 tem a finalidade de estudar a greve nos seus aspectos históricos, seu conceito, classificação, sujeitos envolvidos e, em especial, os seus limites. Sendo um direito fundamental, são analisados os limites aos direitos fundamentais, os limites do direito de greve em geral, os limites do direito de greve no direito estrangeiro, para adentrar os limites do direito de greve no Brasil. A Greve é um fato social que afeta a vida de muitas pessoas, além dos próprios envolvidos, especialmente a população em geral, quando atinge serviços essenciais. Ainda que seja reconhecido como um direito fundamental, o direito de greve necessita ser harmonizado com diversos outros direitos fundamentais, como os direitos à vida, à saúde, à segurança, à propriedade e o próprio direito do trabalho de outras pessoas, que podem ser afetadas durante uma greve. Essa necessidade de harmonização justifica a limitação do direito, que pode ser procedida de inúmeras formas. As limitações podem ser constitucionais, legais, judiciais, objetivas e subjetivas, entre outras classificações. A doutrina aponta os fundamentos das diversas limitações existentes, permitindo compreender quais limites foram adotados no Brasil e a razão de sua adoção, em especial os limites legais, uma vez que o direito de greve é regulamentado por Lei. A conclusão indica os limites que se encontram bem respaldados, assim como aqueles que necessitam de uma interpretação diferenciada para a aplicação do direito
Abstract: The aim of Limits on the right to strike in Brazil after the Constitution of 1988 is to study the history, concept and classification of striking, its participants and, in particular, its limits. Since it is a fundamental right, the limits on fundamental rights, the limits on the right to strike in general and the limits on the right to strike in foreign law are analyzed in order to approach the limits on the right to strike in Brazil. Striking is a social fact which affects the life of numerous people, besides those who are directly involved, especially the general public when it affects essential services. Although it is recognized as a fundamental right, the right to strike has to harmonize with several other fundamental rights, such as the right to life, to health, to safety and to property, as well as with labor s right itself, for other workers my be affected during a strike. This need for harmonization justifies the limitation of the right, which may occur in several ways. These limitations can be constitutional, legal, judicial, objective and subjective, among other classifications. The doctrine points out the foundation of several existing limitations, allowing us to understand the limits which were adopted in Brazil, and the reason for that, especially the legal limits, since the right to strike is regulated by law. The conclusion indicates the limits which are well supported, as well as those which require a differentiated interpretation for the application of the right
Palavras-chave: Greve
Limites
Direito fundamental
Striking
Limits
Fundamental rights
Greves e lockouts -- Leis e legislacao -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Pinto, Graciene Ferreira. Limites ao direito de greve no Brasil após a constituição de 1988. 2007. 258 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7722
Data de defesa: 17-Oct-2007
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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