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Tipo do documento: Tese
Título: A arbitragem como método viável de solução de conflitos: implicações da natureza jurídica contratual-jurisdicional da arbitragem
Autor: Eppinger, Elis Regina Takada
Primeiro orientador: Bastos, Celso Ribeiro
Resumo: o presente trabalho compreende a arbitragem sob vários aspectos: como ponto de partida necessário situá-Ia no contexto histórico, conceitual, bem como buscar nos vários ordenamentos jurídicos existentes, em países que já contam com tradição de longa data, o funcionamento, reconhecimento e aplicação da arbitragem, para que de alguma forma possamos aproveitar este conhecimento no intuito de tornar a arbitagem eficaz, aplicável e confiável em nosso país. Este estudo fornece parâmetros ao nosso ordenamento jurídico e principalmente aos tribunais arbitrais ou mesmo estatais para uma melhor compreensão do que representa a arbitragem hoje no contexto internacional do qual o Brasil não pode se furtar. A arbitragem no Brasil tem reservado um capítulo especial, e devido ao advento de lei ainda recente, esta encontra-se discutida artigo por artigo, para maior compreensão de seu texto e possíveis interpretações. Ainda no contexto brasileiro, importante salientar a natureza jurídica da arbitragem e suas conseqüências, a qual passou de contratual a jurisdicional sem questionamentos e sem resguardar a devida importância à natureza contratual ainda fortemente presente. Portanto, o objeto deste estudo é apresentar a possibilidade da utilização da arbitragem enquanto equiparada aos mais modernos diplomas legais em funcionamento, abordando a característica da natureza jurídica contratual-jurisdicional da arbitragem
Abstract: This thesis comprises various aspects of arbitration: a conceptual and historical context, and its juridical nature and requirements. In addition, the procedure which is peculiar and has inherent aspects to the system, is approached. The arbitration in Brazil is presented in a special chapter, and due to the advent of a recent law, the discussion includes article by article to allow comprehension of the text and possible interpretation of those issues. Furthermore, it is important to highlight, in the Brazilian context, the recognition of international arbitration decisions which suffered modifications under the rule of the new law and changes which altered the way of arbitration in Brazil. Accordingly important is the presentation of arbitration in other countries which have tradition and ha ve been using arbitration for a long time. That could offer parameters to the Brazilian juridical's ordain, specially to arbitration or state tribunals in order to achieve further comprehension of what represents arbitration now a days in the international context, from which Brazil can not be excluded. Therefore, the aim of this thesis is to contribute demonstrating the necessity and viability of utilising arbitration as a viable alternative way for conflicts' solution i....- in the light of its contractual-jurisdictional's juridical foundation
Palavras-chave: Arbitragem (Direito)
Jurisdicao e procedimento arbitral
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Eppinger, Elis Regina Takada. A arbitragem como método viável de solução de conflitos: implicações da natureza jurídica contratual-jurisdicional da arbitragem. 2001. 227 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2001.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7860
Data de defesa: 30-Dec-2001
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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