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Tipo do documento: Dissertação
Título: Decidibilidade na polícia judiciária: o poder de fato de decisão nas microrelações anteriores ao poder judiciário
Autor: Barbosa, André Martins 
Primeiro orientador: Nunes, Luiz Antonio Rizzatto
Resumo: Dissertação sob o título: "Decidibilidade na Polícia Judiciária", distribuída em onze capítulos, estes em três partes. Na primeira parte, a introdução do tema, com sua relevância e metodologia. As questões, de início deduzidas, podem ser reduzidas à seguinte: a Polícia Judiciária tem um poder de fato de decidir, solucionando conflitos? Na seqüência, segunda parte, capítulo dois, o Estado, formas de Estado e Federação, para o entendimento da "Tripartição dos Poderes", em Legislativo, Executivo e Judiciário, e a localização da Polícia Judiciária e suas distinções fundamentais. A investigação já delineada no âmbito da Filosofia do Direito, compreende os campos próprios desta disciplina: metodológico, ontológico, fenomenológico e deontológico (Justiça). Aborda o terceiro capítulo, de como se dá a delegação do Poder nas Instituições da República, enfatizado o Poder de Polícia e suas distinções fundamentais. No quarto, é enfocado o poder e a autoridade da Polícia, sobretudo sua atuação, através do Inquérito Policial. No quinto capítulo, "A Notícia de Infração" e sua classificação tripartida são conotadas. Adentra-se na terceira parte, cujo primeiro segmento, o capítulo sétimo, traz uma série de entrevistas, considerada a ótica dos profissionais envolvidos com a Polícia Judiciária, e as relações de Poder e expectativas em relação à mesma, procurando captar o fenômeno como acontece. No capítulo oito, a expressão é dos profissionais das carreiras jurídicas, acentuadas as soluções para os conflitos que chegam, através de documentação pesquisada em delegacias, com características distintas, levantando os pontos de contato entre as mesmas. Soluções de fato, que saem dos relatórios e as perspectivas do fenômeno pesquisado (subitem 8.5). No capítulo nove, as conclusões que surgem e que a Justiça encaminha, por enquanto, à Polícia Judiciária, que tem um poder de fato e o exerce na ante-sala do Poder Judiciário, fazendo Justiça (ontologia), nas microrelações existentes em seu interior (fenomenologia). O capítulo dez enfoca os Juizados Especiais Criminais e sua caracterização e antecede a Conclusão do estudo realizado, já no capítulo onze. Bibliografia e Anexos complementam a parte pré-textual, objetivando facilitar a compreensão global do leitor
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Barbosa, André Martins. Decidibilidade na polícia judiciária: o poder de fato de decisão nas microrelações anteriores ao poder judiciário. 1997. 332 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1997.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7867
Data de defesa: 30-Nov-1997
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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