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Tipo do documento: Dissertação
Título: A pensão por morte no regime geral da previdência social
Autor: Ramalho, Marcos de Queiroz 
Primeiro orientador: Balera, Wagner
Resumo: O presente trabalho tem por escopo o estudo do benefício previdenciário denominado "pensão por morte" prevista no Regime Geral da Previdência Social, visto sob a ótica constitucional. O estudo será dividido em 02(duas) partes. A primeira - geral, na qual será delineado os princípios que norteiam o Direito Previdenciário, voltado para o tema abordado e os benefícios básicos dispostosna lei n.O 8.213/91. Para um melhor entendimento do tema que será discutido, faz-se necessário proceder a uma breve descrição sobre a estrutura da norma jurídica, para que, na 28 (segunda) parte do trabalho desenvolvido, possa se fazer a abordagem do benefício em questão. Por se tratar de um trabalho jurídico, traz as normas vigentes, suas conseqüências práticas, bem como os entendimentos jurisprudenciais aplicáveis à espécie. Para tanto, sempre olhará a legislação infraconstitucional em conformidade com a norma constitucional, assim como a sua "mens legis"; o que pretendeu o legislador ao elaborar tal regramento, para depois apresentar as soluções ofertadas pela melhor doutrina assim como o entendimento emanado pelos Tribunais Pátrios. Justamente por discorrer sobre um benefício de "caráter permanente" e indeterminado serão questionadas suas formas de suspensão e extinção, fazendo sempre uma análise para verificar a sua constitucionalidade, finalizando com a explanação sobre os institutos da prescrição e decadência. Ao final, colocam-se as conclusões e sugestões para o aprimoramento deste instituto de direito previdenciário
Abstract: The present master thesis has the main aim of studying a Brazilian social welfare pension due to death, as foreseen on its social welfare statutes and regulations, under a constitutional approach. The study is divided in two main sections. Namely and firstly, it focus general principles and trames on the Brazilian social welfare statutes and regulations as well as general pensions as posed on Law n.º 8213/91. Still, in order to provida a better understanding on aspects further discussed, it will subsequently describe the backbones of normative rujas in general. Finally, within this same section, the above mentioned welfare pension will be brought to light. As a thesis on normative subjects, it will consider statutes, regulations and forensic opinions. It will always consider non constitutional regulations under the paragens of the constitution. The lawgiver intentions will be approached in this effort to balance problems and answers in this realm of public law. For it deals with social welfare pensions of illimatble endurance, it will raise questions on the interruption of the benefict. It also will consider aspects on the statute of limitations. In the very end, conclusions and sugestions will come as contributions in the discussions about this section of the Brazilian social welfare system
Palavras-chave: Pensoes por morte
Previdencia social -- Brasil
Principios constitucionais
Otica constitucional
Direito
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Ramalho, Marcos de Queiroz. A pensão por morte no regime geral da previdência social. 2003. 208 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7871
Data de defesa: 30-Nov-2003
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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