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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7880
Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito ao sossego
Autor: Silva, Vinicius Camargo
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: A título de esclarecimento, cumpre-nos observar que, partindo da teoria 'tridimensional do direito, procuramos traçar a análise comparativa entre o regramento dispensado ao direito ao sossego pelo direito civil, estabelecendo, por conseguinte, sua representatividade no ordenamento jurídico brasileiro, analisado de forma ampla e efetiva para, finalmente, tecermos comentários às legislações de outros povos. Assim, depois de termos realizado o necessário enquadramento do tema, propulsionados por valores hodiemos, pudemos delinear os elementos formadores do cabedal necessário à análise comparativa com os ordenamentos jurídicos alienígenas, de costumes e sistemas diferentes, buscando subsídios e concluindo como poder-se-á constatar que o direito ao sossego possui configuração, essência e natureza jurídica de direito da personalidade e que as lesões a ele impostas são passíveis de indenização por danos morais diretos e materiais indiretos, consoante o precedente que irradia da Súmula n. 37 do Superior Tribunal de Justiça
Abstract: For purposes of elucidation, it is worth observing that, starting from the tridimensional theory of Law, we have tried to outline the comparative analysis between the ruling assigned to the right to peacefulness by the civil law, establishing, therefore, its representativity in the Brazilian laws, as analysed in a wide and efective manner to, finally, starting commenting the laws of other countries. Thus, after having accomplished the necessary framing of the theme, as propelled by contemporary values, we were able to outline the forming elements of the necessary means for the comparative analysis with the foreign laws, of different usages and systems, seeking for subsidies and concluding, as evidenceable, that the right to peacefulness holds a juridical configuration, essence and nature of the personal rights and that any infringences thereof are subject to compensation by direct moral lesses and indirect material lesses, pursuant the precedent disposition provided by Súmula n. 37, of the Superior Tribunal de Justiça (Superior Court of Justice)
Palavras-chave: Direito civil
Direito ao sossego
Direitos da personalidade
Direito comparado
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Silva, Vinicius Camargo. Direito ao sossego. 2001. 246 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2001.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7880
Data de defesa: 30-Dec-2001
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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