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dc.creatorSilva, Vinicius Camargo-
dc.contributor.advisor1Diniz, Maria Helena-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:26:26Z-
dc.date.available2008-02-29-
dc.date.issued2001-12-30-
dc.identifier.citationSilva, Vinicius Camargo. Direito ao sossego. 2001. 246 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2001.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7880-
dc.description.resumoA título de esclarecimento, cumpre-nos observar que, partindo da teoria 'tridimensional do direito, procuramos traçar a análise comparativa entre o regramento dispensado ao direito ao sossego pelo direito civil, estabelecendo, por conseguinte, sua representatividade no ordenamento jurídico brasileiro, analisado de forma ampla e efetiva para, finalmente, tecermos comentários às legislações de outros povos. Assim, depois de termos realizado o necessário enquadramento do tema, propulsionados por valores hodiemos, pudemos delinear os elementos formadores do cabedal necessário à análise comparativa com os ordenamentos jurídicos alienígenas, de costumes e sistemas diferentes, buscando subsídios e concluindo como poder-se-á constatar que o direito ao sossego possui configuração, essência e natureza jurídica de direito da personalidade e que as lesões a ele impostas são passíveis de indenização por danos morais diretos e materiais indiretos, consoante o precedente que irradia da Súmula n. 37 do Superior Tribunal de Justiçapor
dc.description.abstractFor purposes of elucidation, it is worth observing that, starting from the tridimensional theory of Law, we have tried to outline the comparative analysis between the ruling assigned to the right to peacefulness by the civil law, establishing, therefore, its representativity in the Brazilian laws, as analysed in a wide and efective manner to, finally, starting commenting the laws of other countries. Thus, after having accomplished the necessary framing of the theme, as propelled by contemporary values, we were able to outline the forming elements of the necessary means for the comparative analysis with the foreign laws, of different usages and systems, seeking for subsidies and concluding, as evidenceable, that the right to peacefulness holds a juridical configuration, essence and nature of the personal rights and that any infringences thereof are subject to compensation by direct moral lesses and indirect material lesses, pursuant the precedent disposition provided by Súmula n. 37, of the Superior Tribunal de Justiça (Superior Court of Justice)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-26T20:26:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vinicius camargo.pdf: 11581213 bytes, checksum: 1813fb1514cd4c2ca95cf0bb61990f4b (MD5) Previous issue date: 2001-12-30eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14590/vinicius%20camargo.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectDireito civilpor
dc.subjectDireito ao sossegopor
dc.subjectDireitos da personalidadepor
dc.subjectDireito comparadopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDireito ao sossegopor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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