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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7903
Tipo do documento: Tese
Título: Teletrabalho: nova forma de trabalho flexível: aspectos contratuais
Autor: Bramante, Ivani Contini
Primeiro orientador: Almeida, Renato Rua de
Resumo: O teletrabalho é uma nova forma de trabalho flexível que originou da introdução do instrumental da informática e da telecomunicação (telemática) no processo produtivo da empresa: o computador em rede. Deste modo, o computador assume a função de instrumento de trabalho imprescindível, a ponto de, em alguns casos, a atividade de trabalho ser executada, exclusivamente, através do maquinismo telemático. Destarte, o teletrabalho é conceituado como o desenvolvimento de trabalho, à distância, um lugar distinto da sede da empresa, com a utilização prevalente dos instrumentos da telemática, operado sob uma base de dados contidos na memória de um computador central ligado on-line com a empresa. O teletrabalho é uma fattispécie que modifica e desestrutura os elementos essenciais da atividade de trabalho tradicional no que tange a dimensão espaço-tempo. O trabalho é realizado à distância, fora da sede da empresa, com a conseqüente alteração da morfologia do poder diretivo e da subordinação jurídica, com impactos no campo jurídico. Em conseqüência, mister se faz novas reflexões sobre tutela jurídica do trabalhador diante das seguintes questões: Essa inédita forma de trabalho é estranha à legislação trabalhista? É necessária a introdução de uma fattispécie contratual específica? Essa nova forma de trabalho é assimilável a uma fattispécie já conhecida? O ordenamento jurídico contempla uma normatividade suficiente de cobertura e tutela do teletrabalho? O estudo pretende demonstrar que não enfrentamos um fenômeno que requer tratamento diferenciado pelo Direito do Trabalho. Ao revés, trata-se, de nova forma de trabalho intimamente ligada à flexibilidade organizativa produtiva, gerencial e de trabalho, com elementos conhecidos, mas renovados. Deste modo, o presente estudo é a defesa da seguinte tese: o teletrabalho deve ser compreendido como trabalho prestado no contexto telemático e, portanto enquandrável no ordenamento jurídico atual, que possui princípios e normas de várias fontes, suficientes para regular essa nova forma de trabalho, manancial donde é possível haurir um estatuto do teletrabalho mediante a aplicação amalgamada e harmônica das disciplinas principiológicas e normativas constitucional-legislativa-contratual
O teletrabalho é uma nova forma de trabalho flexível que originou da introdução do instrumental da informática e da telecomunicação (telemática) no processo produtivo da empresa: o computador em rede. Deste modo, o computador assume a função de instrumento de trabalho imprescindível, a ponto de, em alguns casos, a atividade de trabalho ser executada, exclusivamente, através do maquinismo telemático. Destarte, o teletrabalho é conceituado como o desenvolvimento de trabalho, à distância, um lugar distinto da sede da empresa, com a utilização prevalente dos instrumentos da telemática, operado sob uma base de dados contidos na memória de um computador central ligado on-line com a empresa. O teletrabalho é uma fattispécie que modifica e desestrutura os elementos essenciais da atividade de trabalho tradicional no que tange a dimensão espaço-tempo. O trabalho é realizado à distância, fora da sede da empresa, com a conseqüente alteração da morfologia do poder diretivo e da subordinação jurídica, com impactos no campo jurídico. Em conseqüência, mister se faz novas reflexões sobre tutela jurídica do trabalhador diante das seguintes questões: Essa inédita forma de trabalho é estranha à legislação trabalhista? É necessária a introdução de uma fattispécie contratual específica? Essa nova forma de trabalho é assimilável a uma fattispécie já conhecida? O ordenamento jurídico contempla uma normatividade suficiente de cobertura e tutela do teletrabalho? O estudo pretende demonstrar que não enfrentamos um fenômeno que requer tratamento diferenciado pelo Direito do Trabalho. Ao revés, trata-se, de nova forma de trabalho intimamente ligada à flexibilidade organizativa produtiva, gerencial e de trabalho, com elementos conhecidos, mas renovados. Deste modo, o presente estudo é a defesa da seguinte tese: o teletrabalho deve ser compreendido como trabalho prestado no contexto telemático e, portanto enquandrável no ordenamento jurídico atual, que possui princípios e normas de várias fontes, suficientes para regular essa nova forma de trabalho, manancial donde é possível haurir um estatuto do teletrabalho mediante a aplicação amalgamada e harmônica das disciplinas principiológicas e normativas constitucional-legislativa-contratual
Abstract: Telecommuting is a new form of flexible labor emerging from the use of IT and Telecom (telematics) tools by corporate production processes: networked computers. Computers are functions of indispensable work tools and cause work to be executed exclusively through telematic machinisms. Telecommuting is conceptualized as the execution of labor at a distance in premises different from corporate sites, using telematics tools housed in online centrally located corporate databases. Telecommuting is a fattispecies modifying and de-structuring essential elements of traditional labor in space-time dimensions.Labor is provided from the exterior of corporate premises with consequent change of management power morphologies and legal subordination, impacting the legal field. Consequently, it is critical to undertake new reflections on legal guardianship of workers when confronted with the following issues: Is this novel form of labor estranged from labor legislation? Is it necessary to introduce a specific contractual fattispecies? Is it possible to assimilate this new form of labor in a known fattispecies? Does the legal organization approach sufficient rulings that cover and guard telecommuting? The paper intends to demonstrate that the phenomenon needs no differentiated treatment by labor laws. It is a new form of labor intimately connected with productive, management, and labor organizational flexibility with unknown, albeit renewed elements. The paper defends the following proposition: That telecommuting must be understood as labor provided in a telematics context, and therefore, is classifiable in current legal terms, with principles and rules from several sources that are capable of regulating this new form of labor. Such sources allow the extraction of a telecommuting code through the application of current principles, regulation, constitutional, legislative, and contract disciplines
Telecommuting is a new form of flexible labor emerging from the use of IT and Telecom (telematics) tools by corporate production processes: networked computers. Computers are functions of indispensable work tools and cause work to be executed exclusively through telematic machinisms. Telecommuting is conceptualized as the execution of labor at a distance in premises different from corporate sites, using telematics tools housed in online centrally located corporate databases. Telecommuting is a fattispecies modifying and de-structuring essential elements of traditional labor in space-time dimensions.Labor is provided from the exterior of corporate premises with consequent change of management power morphologies and legal subordination, impacting the legal field. Consequently, it is critical to undertake new reflections on legal guardianship of workers when confronted with the following issues: Is this novel form of labor estranged from labor legislation? Is it necessary to introduce a specific contractual fattispecies? Is it possible to assimilate this new form of labor in a known fattispecies? Does the legal organization approach sufficient rulings that cover and guard telecommuting? The paper intends to demonstrate that the phenomenon needs no differentiated treatment by labor laws. It is a new form of labor intimately connected with productive, management, and labor organizational flexibility with unknown, albeit renewed elements. The paper defends the following proposition: That telecommuting must be understood as labor provided in a telematics context, and therefore, is classifiable in current legal terms, with principles and rules from several sources that are capable of regulating this new form of labor. Such sources allow the extraction of a telecommuting code through the application of current principles, regulation, constitutional, legislative, and contract disciplines
Palavras-chave: Relações industriais
Relações industriais
Direito do trabalho
Teletrabalho
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Bramante, Ivani Contini. Teletrabalho: nova forma de trabalho flexível: aspectos contratuais. 2003. 432 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.
Bramante, Ivani Contini. Teletrabalho: nova forma de trabalho flexível: aspectos contratuais. 2003. 432 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7903
Data de defesa: 30-Oct-2003
30-Oct-2003
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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