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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7913
Tipo do documento: Dissertação
Título: A regra matriz da isenção tributária
Autor: Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi
Primeiro orientador: Carvalho, Paulo de Barros
Resumo: o conhecimento científico do Sistema Jurídico exige do intérprete contacto apenas com as normas jurídicas e, ainda, método adequado. Considerando que este Sistema verte-se em linguagem é a semiótica o instrumento compatível para o seu estudo. Os setores semióticos proporcionam análise fértil das normas pois permitem isolar suas relações sintáticas, as relações das normas com os respectivos objetos e significações (estudo semântico) e, ainda, as relações entre os utentes da linguagem jurídica (pragmática). Demos ênfase às dimensões sintática e semântica, fazendo menção em alguns dos temas abordados da posição doutrinária, da administração fazendária e da jurisprudência administrativa e jurisprudencial. Portanto, focamos também a perspectiva pragmática. Investigamos o fenômeno das isenções tributárias e o seu relacionamento com as demais normas que as circundam. Notamos que as isenções apresentam estrutura implicacional com hipótese e tese que se vinculam para descrever, de um lado, o evento isento e, de outro, prescrever a relação jurídica de isenção. Posteriormente analisamos as diversas normas que se relacionam com a regra matriz tributária, produzindo vários fenômenos conhecidos na doutrina como anistia, remissão e principalmente as isenções, tema desta dissertação. Investigamos, por fim, a classificação das isenções e propusemos critérios normativos para identificá-las
Palavras-chave: Assistencia tributaria
Direito e linguagem
Imunidade tributaria
Norma tributaria
Direito
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi. A regra matriz da isenção tributária. 1997. 240 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1997.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7913
Data de defesa: 30-Dec-1997
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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