REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8017
Tipo: Dissertação
Título: Concorrência sucessória na união estável
Autor(es): Freire, Reinaldo Franceschini
Primeiro Orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: Esta dissertação, desenvolvida no Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, situa-se na área de investigação do Direito Comparado. O trabalho tem como objetivo estudar o tema: Concorrência sucessória na união estável. A pesquisa remonta à reconstrução temporal da união estável, apresentando breve histórico sobre o tema, particularmente em nosso país; além disso, analisa a legislação anterior ao Código Civil de 1916, o próprio Código de 1916, a nova postura legislativa advinda com a Constituição Federal de 1988, as Leis n° 8.971/94 e n° 9.278/96, e, finalmente, o Código Civil de 2002. São, também, objeto de nosso trabalho, tanto o conceito e a distinção entre casamento e concubinato como os elementos caracterizadores e os efeitos pessoais e patrimoniais da união de fato. Os dois primeiros capítulos destinam-se a contextualizar e a introduzir o tema central da dissertação: a sucessão do companheiro no direito brasileiro, fazendo um cotejamento com leis, jurisprudência e doutrinas estrangeiras. Por outro lado, são apresentados os princípios constitucionais do direito sucessório; conceitos e espécies de sucessão; discussões acerca da abertura da sucessão e da capacidade para suceder, incluindo-se em nosso debate a relevância de assuntos como aceitação, renúncia e cessão da herança, assim como a situação dos herdeiros legítimos e da ordem de vocação hereditária. Por fim, enfrenta o tema do convivente como sucessor regular, explanando-se sobre a meação entre companheiros; concorrência do companheiro com descendentes comuns; com descendentes só do autor da herança; com descendentes comuns e com descendentes só do autor da herança; com outros descendentes comuns (netos); a renúncia dos descendentes do companheiro falecido e a concorrência do companheiro com outros parentes sucessíveis. Estudase, ainda, a ausência de herdeiros e parentes sucessíveis e a questão da concorrência, ou não, do companheiro com o poder público. Analisa-se, por outro lado, a possibilidade jurídica de concorrência do companheiro com cônjuge separado e a sucessão na união estável putativa. Direito de usufruto e de habitação do companheiro supérstite, motivos de controvérsias, também são objeto de análise. Antes de apresentar propostas de lege ferenda, o trabalho examina os Projetos de Lei de n°s 276/07 e 508/07, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Conclui-se com uma nota de esperança, almejando-se que o Direito possa, em ritmo célere e firme, fazer valer os ditames constitucionais de proteção a todo tipo de entidade familiar, elencando-se, ao fim, os livros consultados
Abstract: This dissertation, developed within the Master s Degree in Law of Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, is located in the area of Compared Law investigation. The work intended to study the subject: Succession qualification in the steady cohabitation. The background of the research is the timely reconstruction of the steady cohabitation, submitting a short history on the issue, particularly in our country; additionally, it analyzes the legislation prior to the Civil Code of 1916, the very 1916 Code, the new legislative position originated from the Federal Constitution of 1988, Laws Nos. 8.971/94 and 9.278/96, and, finally, the 2002 Civil Code. We also present the concept and the difference between marriage and cohabitation, with the characterizing elements and the personal and patrimonial effects of the factual cohabitation. The intent of the two initial chapters is to provide a context and introduce the central issue of the dissertation: the succession of the companion in the Brazilian law, making also a comparison with laws, precedents and foreign doctrines. On the other hand, we present the constitutional principles of the successions law, concepts and types of successions; discussions on the opening of the succession, as well as the capacity to succeed, including in our debate the relevance of subjects such as acceptance, waiver and assignment of the inheritance, as well as the status of the legitimate heirs and the order of the hereditary vocation. Finally, it faces the issue of the companion as regular successor, explaining the division between companions; competition of the companion with common descendants; with sole descendants of the author of the inheritance; with common descendents and with descendents only of the author of the inheritance; with other common descendents (grandchildren); the waiver of descendents of the deceased companion and the competition of the companion with other successor relatives. We also study the absence of heirs and succession relatives and the issue of the competition or not of the companion with the public power. On the other hand, we analyze the legal possibility of competition of the companion with the separated spouse and the succession in the steady cohabitation. Right to usufruct and residence of the surviving companion, object of controversies, are also subject matter of analysis. Before submitting lege ferenda proposals, the work carefully reviews Bills of Law Nos. 276/07 and 508/07 currently in course before the National Congress. It is concluded with a note of hope, expecting that the Law may, in a swift and firm rhythm, enforce the constitutional provisions of protection to all kinds of family entities, ending with the list of books consulted
Palavras-chave: Sucessão
Concorrência sucessória
União estável
Sucession
Sucession qualification
Steady cohabitation
Heranca e sucessao -- Brasil
Uniao estavel (Direito) -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Freire, Reinaldo Franceschini. Concorrência sucessória na união estável. 2008. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8017
Data do documento: 22-Abr-2008
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Reinaldo Franceschini Freire.pdf
  Restricted Access
729,74 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.