???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8067
Tipo do documento: Dissertação
Título: Presença indígena em unidades de conservação
Autor: Abi-Eçab, Pedro 
Primeiro orientador: Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar o problema da presença indígena em unidades de conservação, sob o prisma do Direito Ambiental. O tema é analisado sob o viés da colisão entre interesses metaindividuais constitucionais dos índios e da coletividade presente e futura ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. São estudados os conceitos e as características dos direitos fundamentais do homem, o princípio da historicidade que os caracteriza e, conseqüentemente, as chamadas gerações de direitos, passando pela ruptura entre o público e o privado, e aportando-se nos direitos metaindividuais, os quais são compostos por duas categorias: os direitos coletivos e os direitos difusos. Em razão da diversidade de direitos fundamentais e da complexidade da sociedade contemporânea, as colisões entre direitos fundamentais tornam-se corriqueiras, sendo necessária sua solução por meio de um sistema de ponderação. São analisados os interesses em conflito, estudando-se o direito ao ambiente e seus princípios, assim como o direito do índio à terra e o regime jurídico das terras indígenas. O regime jurídico das unidades de conservação é exposto, mostrando o conflito de visões entre preservacionismo e conservacionismo. Ao abordar a presença indígena em unidades de conservação, são percorridos temas como os mitos do bom selvagem e da natureza intocada, o processo de transfiguração étnica dos índios, e, a seguir, as duas hipóteses de presença indígena: a ocupação de unidades de conservação por índios e a criação de unidades de conservação em sobreposição às terras indígenas. O trabalho propõe a releitura de determinados institutos como a intangibilidade da terra indígena, bem como o reconhecimento da supremacia do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, concluindo-se que a primeira, isto é, a intangibilidade, não prevalece sobre o segundo. Por outro lado, através de mecanismos de solução do conflito aplicando-se regras de ponderação, verifica-se que o problema não comporta uma solução exclusiva, mas sim soluções diferenciadas conforme o caso, excluindo-se, dessa forma, as soluções do tipo tudo ou nada
Abstract: This paper aims to analyze the issue of indigenous people presence in conservation units, from the perspective of Environmental Law. The theme is analyzed with focus on the shock between the constitutional metaindividual interests of indigenous people and of the present and future collectivity, and the ecologically balanced environment. The concepts and characteristics of the man s fundamental rights are studied, as well as the principle of historicity characterizing them and, consequently, the socalled generations of rights, passing through the rupture between public and private, then coming to the metaindividual rights, which are composed of two categories: fundamental rights and diffuse rights. Due to the fundamental rights diversity and to the contemporaneous society complexity, the shock between fundamental rights is becoming commonplace, with resolution becoming necessary through a weighting system. Conflicting interests are analyzed, studying the right to the environment and its principles, as well as the indigenous people right to the land and the indigenous land legal system. The legal system of conservation units is shown, showing the preservationism vs. conservationism conflict of visions. In addressing the presence of indigenous people in conservation units, themes such as the myth of the bon sauvage and of the untouched nature are discussed, as well as the ethnical transfiguration of indigenous people, and then two hypotheses of the indigenous people presence: the occupation of conservation units by indigenous people and the creation of conservation units superposing indigenous land. The paper proposes the review of certain institutes such as the indigenous land intangibility, as well as the acknowledgment of the supremacy of the fundamental right to a healthy and ecologically balanced environment, coming to the conclusion that the first one, i.e. the intangibility, does not prevail over the second. On the other side, through conflict resolution mechanisms applying weighting rules, it is verified that the problem does not bear an exclusive solution, but rather differentiated solutions according to the case, thus excluding all-or-nothing solutions
Palavras-chave: Meio ambiente
Unidades de conservação
Indígenas
Environment
Conservation units
Indigenous people
Direitos fundamentais -- Brasil
Indios da America do Sul -- Brasil -- Estatuto legal, leis, etc
Recursos naturais -- Conservacao -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Abi-Eçab, Pedro. Presença indígena em unidades de conservação. 2008. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8067
Data de defesa: 7-May-2008
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Pedro Abi-Ecab.pdf836,39 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.