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Tipo do documento: Dissertação
Título: Interpretação das normas constitucionais trabalhistas no Brasil e no direito comunitário
Autor: Finati, Claudio Roberto 
Primeiro orientador: Almeida, Renato Rua de
Resumo: O mundo passa, atualmente, por transformações sócio econômicas, denominadas de globalização. Tal fenômeno afeta diretamente o Direito do Trabalho. Seus princípios, especialmente o protetivo, são questionados. As forças sociais - capital e trabalho - se degladiam hoje, como na origem do direito social. As nações se aproximam, se unem. Surge um novo ramo da ciência jurídica: O Direito Comunitário. A Europa gera e desenvolve a passos largos o Mercado Comum Europeu. Na América do Sul, o Mercosul caminha, ainda que vagarosamente. A soberania das nações, tal como -conhecida, começa a ser relativizada. As Constituições começam a aceitar uma ordem jurídica supranacional. Em vista desse contexto complexo, é preciso estabelecer uma interpretação constitucional adequada aos novos tempos. Os trabalhadores, arraigados nos princípios tradicionais do Direito do Trabalho, clamam por uma interpretação que não os leve de volta ao estado de semi escravidão de suas origens. Os empresários pretendem uma interpretação elastecida da Constituição, que lhe permita flexibilizarem os direitos dos trabalhadores ao sabor das ondas econômicas. O intérprete constitucional é chamado a colocar-se diante dessa nova realidade e extrair do Texto Maior, principalmente dos princípios que o envolvem, a justa medida para propiciar o desenvolvimento econômico das empresas, e, ao mesmo tempo, colaborar na construção de uma sociedade livre, justa e solidária
Abstract: Nowadays, the world is going through many social and economical transformations, called "globalization". This phenomenon affects directly the Labor Law. Its principles, especially the "protective" one, are being questioned. At present, the social powers - capital and work - are struggling,comparable to the beginnings of the Social Law. The nations are getting closer and together. A new branch of the legal science is born: the Supranational Law. In Europe, the countries have been working to create and to develop a stronger world market for European goods and services, called European Economic Community (ECC). AIso in South America, this idea is growing quickly through MERCOSUL. The nations' sovereignty, such as it is known, starts to be weakened. The Constitutions begin to accept a supranational law. In view of this complex context, it is necessary to establish an adequate constitutional interpretation. On the one hand, the working class tied to the Labor Law's traditional principles, c1aimsfor an interpretation that does not bring them back to the semi-slavery system. On the other hand, the businessmen claim for an elastic interpretation of the Constitution, capable of adapting the rights of the working class in accordance with the economical waves. The constitutional interpreter is called to place himself in front of this completely new reality and extract from the Constitutional Text, especially from its principles, the exact measure to permit the economical development of the enterprises, and, simultaneously, take part in the construction of a free, fair and engaged society
Palavras-chave: Direito do trabalho -- Brasil
Constitucionalismo social
Mercosul
Soberania
Uniao Europeia
Direito
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Finati, Claudio Roberto. Interpretação das normas constitucionais trabalhistas no Brasil e no direito comunitário. 2000. 250 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8089
Data de defesa: 22-Oct-2000
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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