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https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8255
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR: a regra-matriz de incidência |
Autor: | Leite, Geílson Salomão |
Primeiro orientador: | Carvalho, Paulo de Barros |
Resumo: | Fizemos um estudo sobre o imposto que grava a propriedade territorial rural, fundamentado na proposta teórica de PAULO DE BARROS CARVALHO, intitulada a "Regra-Matriz de Incidência Tributária" . Evidenciando, sempre, o caráter sistemático do direito, penetramos na intimidade estrutural do ITR para precisar-lhe os critérios da hipótese de incidência e do conseqüente normativo. Para tanto, iniciamos por um caminho constitucional, analisando seus princípios mais sobranceiros, as limitações ao poder de tributar, as imunidades etc. Finalmente, focalizamos a legislação infra-constitucional, passando pelo Códigio Tributário Nacional até chegarmos a Lei no 8847/94, que dispõe sobre a fenomenologia de imposição do ITR |
Palavras-chave: | Direito tributario -- Brasil Imposicao do ITR Regra matriz do ITR Sistema tributario Tributacao |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da instituição: | PUC-SP |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Leite, Geílson Salomão. Do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR: a regra-matriz de incidência. 1994. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1994. |
Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8255 |
Data de defesa: | 30-Nov-1994 |
Appears in Collections: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
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