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Tipo do documento: Dissertação
Título: Do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR: a regra-matriz de incidência
Autor: Leite, Geílson Salomão
Primeiro orientador: Carvalho, Paulo de Barros
Resumo: Fizemos um estudo sobre o imposto que grava a propriedade territorial rural, fundamentado na proposta teórica de PAULO DE BARROS CARVALHO, intitulada a "Regra-Matriz de Incidência Tributária" . Evidenciando, sempre, o caráter sistemático do direito, penetramos na intimidade estrutural do ITR para precisar-lhe os critérios da hipótese de incidência e do conseqüente normativo. Para tanto, iniciamos por um caminho constitucional, analisando seus princípios mais sobranceiros, as limitações ao poder de tributar, as imunidades etc. Finalmente, focalizamos a legislação infra-constitucional, passando pelo Códigio Tributário Nacional até chegarmos a Lei no 8847/94, que dispõe sobre a fenomenologia de imposição do ITR
Palavras-chave: Direito tributario -- Brasil
Imposicao do ITR
Regra matriz do ITR
Sistema tributario
Tributacao
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Leite, Geílson Salomão. Do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR: a regra-matriz de incidência. 1994. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1994.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8255
Data de defesa: 30-Nov-1994
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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