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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8373
Tipo do documento: Dissertação
Título: O princípio da proteção integral e o trabalho da criança e do adolescente no Brasil
Autor: Oliva, José Roberto Dantas
Primeiro orientador: Almeida, Renato Rua de
Resumo: O presente trabalho aborda as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção que vem sendo conferida ao adolescente trabalhador no Brasil. Para a sua elaboração, valeu-se o autor não apenas de pesquisa teórica, mas também de observação empírica, tendo a criança e o adolescente como centros de interesse. A partir da adoção do procedimento histórico-evolutivo e avançando pelos métodos axiológico e lógico, dedutivo, hipotético-dedutivo e indutivo, sempre de forma sistematizada, foi possível a extração de proveitosas conclusões. Trata-se, na verdade, de modesta contribuição ao estudo deste apaixonante e inquietante! tema. O substantivo menor foi abolido, optando-se por criança (pessoa que conte menos de 12 anos de idade) e adolescente (dos 12 aos 18 anos incompletos). Sem ignorar a dissensão existente mas promovendo a adequação terminológico-jurídica interna da expressão, trabalho infantil foi conceituado como aquele realizado por crianças e adolescentes com até 16 anos incompletos, excepcionados aprendizes, a partir dos 14 anos. Por ser essencialmente proibido, deve ser erradicado. Num contexto que confere força normativa aos princípios, o Princípio da Proteção Integral, positivado no art. 227 da nossa Carta Maior e no art. 1º do ECA, mereceu análise aprofundada, concluindo-se que deve pautar o exercício de poderes normativos, tanto na esfera de criação impondo ações com ele conformes ao legislador como na de aplicação, aí dirigindo-se ao Estado-Juiz, para compeli-lo a adotar o que alguns classificam como hermenêutica de emancipação. As estatísticas não foram esquecidas e confirmam: na história contemporânea, a exploração do trabalho infantil é fenômeno global. No mundo, 352 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos quase 23% da população do planeta nesta faixa etária trabalhavam em 2000. No Brasil, esse exército era de quase 5,5 milhões em 2001, sendo que 48,6% exerciam alguma atividade sem retribuição monetária, em regime análogo ao da escravidão. Se as ações de combate são ainda incipientes, a vantagem é que o problema está sendo encarado sem dissimulação, erigido que foi a questão social, inclusive no que respeita ao trabalho infantil doméstico, chaga incrustada no recôndito dos lares. A tutela especial ao adolescente foi analisada. Das normas gerais de proteção (idade mínima, proibições de trabalhos insalubres, perigosos, penosos, noturnos e outros aspectos), desceu-se a particularidades, com enfoque para a aprendizagem, modalidade especial de contrato de trabalho que exige anotação na CTPS, ainda que pela entidade assistencial, sendo esta uma hipótese lícita de intermediação. O estudo aborda também o trabalho educativo e o estágio supervisionado, com ênfase para o fato de que este não pode converter-se em artifício para mascarar o fornecimento de mão-de-obra barata. Não houve pretensão de exaurimento da matéria. O objetivo foi contribuir para o encontro de respostas cientificamente satisfatórias para as muitas indagações que envolvem o tormentoso tema
Abstract: This work points out the actions of prevention and eradication of child work and the protection which is being established for the adolescent worker in Brazil. To elaborate such work in detail, the author not only made use of theoretical research, but also empiric observation, having children and teenagers as main interest of studying. Beginning with the adoption of the historic and evolutionary procedure, advancing upon axiological and logical systems, making use of deductive, hypothetic-deductive and inductive methods (working always with systematizing forms), it was possible to come to useful conclusions. In fact, it gives modest contributions to the study of this attracting and worrisomely theme. The substantive underage was abolished, and the terms child (a person who is less than 12 years old) and teenager (between 12 and under 18 years old) were used instead. Without ignoring the existing difference but promoting the internal terminological and juridical adaptation of the expression, child work was regarded as the one accomplished by children and teenagers under 16 years old (except those who begin working at the age of 14 as learners). By being essentially prohibited, it must be eradicated. In a context which grants normative power to the principles, the Principle of Integral Protection, made positive by the article 227 of our Constitution and by the first article of ECA, deserved a deep analysis, concluding that the exercises of normative powers should rule both in the sphere of creation with actions being imposed according to the legislator and in the application, in this case addressing to the Judge State to make him adopt what some classify as the hermeneutic of emancipation. Statistic investigations were not put aside, and they confirm the following: in contemporary history, the exploration of child work is a global phenomenon. In the whole world, 352 million of children and teenagers, between 5 and 7 years old almost 23% of the world population belonging to this age average In Brazil, this army was almost 5.5 million in 2001. It is believed to be that 48.6% carried out some activity without any remuneration, in regime similar to that of slavery. If the action of fighting has just begun, the advantage is that the problem is being faced seriously, because it was raised as a social question, especially concerning those children doing housework, an open wound encrusted in the secret of several living places. The special custody to the adolescent analyzed the general norms of protection: minimum age, prohibition against insalubrious and evening work, which is considered to be hard and dangerous jobs, besides other aspects. It came down to particularities, focusing on learning, especial model of labor agreement, which requires an observation at CTPS. Since it is mediated by a social entity, this is a licit hypothesis of connection. The study also focuses on educative work and supervised probation, pointing out the fact that this period of labor can not be turned into an artifice to hide the offering of cheap manual work. There was no intention to exhaust this subject. The main purpose of this work was a contribution in order to find enough scientific answers to many questions which involve such troublesome theme.
Palavras-chave: Child
Adolescent
Underage
Child Work
Prevention
Eradication
Principle
Protection
Learning
Educative Work
Probation
Trabalho infantil
Direitos das crianças
Direitos dos adolescentes
menor
prevenção
erradicação
proteção
trabalho educativo
estágio
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Oliva, José Roberto Dantas. O princípio da proteção integral e o trabalho da criança e do adolescente no Brasil. 2005. 328 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8373
Data de defesa: 30-May-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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