REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Tese
Título: Perfil constitucional da ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Autor(es): Bastos, Celso Seixas Ribeiro
Primeiro Orientador: Mello, Celso Antonio Bandeira de
Resumo: Estudo sobre a ação direta de declaração de inconstitucionalidade da lei, fundamento e hierarquia das normas jurídicas, pressupostos e tramitação
Palavras-chave: Brasil - Direito constitucional
Inconstitucionalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Bastos, Celso Seixas Ribeiro. Perfil constitucional da ação direta de declaração de inconstitucionalidade. 1977. 84 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1977.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8545
Data do documento: 28-Mai-1977
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