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https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8545
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Perfil constitucional da ação direta de declaração de inconstitucionalidade |
Autor: | Bastos, Celso Seixas Ribeiro |
Primeiro orientador: | Mello, Celso Antonio Bandeira de |
Resumo: | Estudo sobre a ação direta de declaração de inconstitucionalidade da lei, fundamento e hierarquia das normas jurídicas, pressupostos e tramitação |
Palavras-chave: | Brasil - Direito constitucional Inconstitucionalidade |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da instituição: | PUC-SP |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Bastos, Celso Seixas Ribeiro. Perfil constitucional da ação direta de declaração de inconstitucionalidade. 1977. 84 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1977. |
Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8545 |
Data de defesa: | 28-May-1977 |
Appears in Collections: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
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