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https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8545| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Perfil constitucional da ação direta de declaração de inconstitucionalidade |
| Autor: | Bastos, Celso Seixas Ribeiro |
| Primeiro orientador: | Mello, Celso Antonio Bandeira de |
| Resumo: | Estudo sobre a ação direta de declaração de inconstitucionalidade da lei, fundamento e hierarquia das normas jurídicas, pressupostos e tramitação |
| Palavras-chave: | Brasil - Direito constitucional Inconstitucionalidade |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da instituição: | PUC-SP |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Bastos, Celso Seixas Ribeiro. Perfil constitucional da ação direta de declaração de inconstitucionalidade. 1977. 84 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1977. |
| Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8545 |
| Data de defesa: | 28-May-1977 |
| Appears in Collections: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
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