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Tipo do documento: Dissertação
Título: Natureza jurídica das contribuições sociais na Constituição Federal de 1988
Autor: Reis, Ernesto José Pereira dos
Primeiro orientador: Carvalho, Paulo de Barros
Resumo: Neste trabalho sobre a Natureza Jurídica das Contribuições Sociais, pretendemos demonstrar que estas têm caráter tributário. Faremos breve relato sobre histórico das contribuições para fiscais e as contribuições sociais na Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 1.967, com a Emenda Constitucional nº 1/69 e a Emenda Constitucional nº 8/77, para em seguida nos atermos à Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 1.988. Dentro dos Princípios Gerais relativos ao Sistema Tributário Nacional, Título VI, Cap. I, na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1.988, no art. 149 atribui competência exclusiva à União para instituir contribuições destinadas a custear a Seguridade Social, a intervenção do Estado no domínio econômico, ou do interesse de categorias profissionais ou econômicas. As contribuições voltadas à Seguridade Social possuem disciplina própria. Sendo de natureza tributária, estas exações possuem características peculiares, quase que sempre como impostos afetados à finalidades específicas fixadas pelo legislador constituinte
Palavras-chave: Brasil. Constituicao Federal. 1988
Contribuicoes -- Direito tributario -- Brasil
Direito tributario -- Brasil
Contribuicoes corporativas
Contribuicoes parafiscais
Contribuicoes sindicais
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Reis, Ernesto José Pereira dos. Natureza jurídica das contribuições sociais na Constituição Federal de 1988. 1996. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1996.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8716
Data de defesa: 30-Nov-1996
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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