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Tipo do documento: Dissertação
Título: Intervalos intrajornadas
Autor: Fontana, Márcia Eliane 
Primeiro orientador: Almeida, Renato Rua de
Resumo: Este trabalho tem por objeto de estudo os intervalos intrajornadas no direito do trabalho brasileiro. Faz-se uma reflexão em torno dos intervalos para que haja harmonia entre a força despendida pelo empregado e os resultados pretendidos pelo empregador sempre tendo em monta a intervenção do Estado para cumprir os direitos elencados constitucionalmente e assim proteger a saúde do trabalhador. O método de abordagem utilizado será o indutivo porque parte do particular para o geral. A pesquisa a ser desenvolvida é a bibliográfica. Ressalte-se que o intervalo intrajornada tem a finalidade da recomposição física e mental do trabalhador. Assim, entende-se que o intervalo intrajornada constitui-se em medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71, da CLT e art. 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva
Abstract: The study object of the current work is the intervals of intra-day s work under the Brazilian labor law. An analysis on intervals is carried out with the purposes of having harmony between the force spent by worker and the results desired by employer, taking always into account the intervention by the State in order to grant the accomplishment of constitutional rights and, therefore, to protect worker s health. The approach method to be adopted herein shall be inductive in view of the fact it advances from particular to general grounds. The research to be developed shall be bibliographical. It shall be highlighted that the employee s mental and physical recovery is the purpose of the interval of the intra-day s work. Hence, it is understood that the interval of the intra-day s work is deemed to be condition of hygiene, health and safety to the employee, which is guaranteed by rules of public policy nature (article 71 of CLT Brazilian Labor Act - and article 7th, XXII, of the CF/88 1988 Brazilian Federal Constitution) and contrary to collective agreement
Palavras-chave: Intervalos intrajornadas
Saúde do trabalhador
Interval of intra-day s works
Security
Direito do trabalho -- Brasil
Horario de trabalho -- Leiws e legislacao -- Brasil
Seguranca do trabalho -- Leis e legislacao -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Fontana, Márcia Eliane. Intervalos intrajornadas. 2009. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8766
Data de defesa: 30-Oct-2009
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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