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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/9055| Tipo: | Dissertação |
| Título: | PIS e COFINS e os regimes de tributação cumulativo, não-cumulativo e monofásico: limites e pressupostos |
| Autor(es): | Feitosa, Marcos Antonio Nepomuceno |
| Primeiro Orientador: | Tomé, Fabiana Del Padre |
| Resumo: | O presente trabalho trata dos limites e pressupostos constitucionais aplicados aos regimes cumulativo, não cumulativo e monofásico do PIS e da Cofins, partindo de uma análise dos critérios constitucionais inerentes a cada um desses regimes e a compatibilidade da legislação ordinária com a norma de competência tributária. Para tanto, analisou-se o conceito de faturamento , de não cumulatividade e de setor da atividade econômica adotado pela Constituição, conflitando com o empregado pelo legislador ordinário, apontando em seguida as principais inconstitucionalidades de cada um dos regimes abordados neste trabalho |
| Abstract: | This work treats about the constitutional limitations and presuppositions applied to the cumulative, non-cumulative and monophasic schemes of PIS and Cofins, from a review of the constitutional criteria pertaining to each scheme and the compatibility of the ordinary legislation with the standard of tax competence. To this end it was analyzed the concept of "revenue", of "non-cumulative" and of "section of the economical activity " adopted by the Constitution, that conflict with the used by the ordinary legislator, then pointing the main unconstitutionalities of each schemes in this work |
| Palavras-chave: | Regime de tributação cumulativo Regime de tributação não-cumulativo Regime de tributação monofásico Cumulative scheme Non-cumulative scheme Monophasic scheme Social contributions Contribuicoes sociais Contribuicoes para seguridade social COFINS PIS |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Feitosa, Marcos Antonio Nepomuceno. PIS e COFINS e os regimes de tributação cumulativo, não-cumulativo e monofásico: limites e pressupostos. 2010. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9055 |
| Data do documento: | 15-Jun-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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